PAULO RIGUETE ROZA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES FROES ALONSOCPF

Advogados

Autor:

PAULA FLORENCIO RIGUETE· OAB SP 348657

Autor:

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIENI MARTINS ANTUNESCPF

DIEGO ANTUNES BRITOCPF

PIERO ANTUNES BRITOCPF

Reu

LUCINEI MARTINS ANTUNESCPF

LUCINAURO MARTINS ANTUNESCPF

3 L PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 32868· CPF 535.***.***-68

Autor:

BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO· OAB RJ 244461· CPF 115.***.***-27

Autor:

SIMONE CRISTINA BISSOTO· OAB SP 107480· CPF 088.***.***-30

Autor:

RODRIGO PONCE BUENO· OAB RJ 104782· CPF 019.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO ANTUNES BRITO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CASTILHO DE FREITASCPF

RENATO VICENTE PICANCOCPF

ENIO MAIA DA FONSECACPF

Reu

ANTONIO BERNARDO HERRMANN

SONIA VASCONCELLOS GALLOTACPF

TANIA BELLICPF

HUMBERTO DIAS DE ALMEIDACPF

OSVALDO DIAS DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CONRADO JOSE ARAUJO DIAS· OAB RJ 90335· CPF 451.***.***-20

Outros

SAFIRA SARAGOSSY· OAB RJ 16356

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ PERALTA DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB RJ 165511· CPF 266.***.***-89

Autor:

LEONARDO SCHETTINO LABERTY· OAB RJ 183354· CPF 097.***.***-64

Autor:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 62321· CPF 607.***.***-72

Autor:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB RJ 165511· CPF 266.***.***-89

Reu:

LEONARDO SCHETTINO LABERTY· OAB RJ 183354· CPF 097.***.***-64

Reu:

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 62321· CPF 607.***.***-72

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se manifestação do autor por trinta dias. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARLOS DA SILVA REGOCPF

Reu

CEJUR-PGE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JANICE OLIVEIRA DA SILVA

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Autor:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Reu:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARLOS DA SILVA REGOCPF

Reu

CEJUR-PGE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JANICE OLIVEIRA DA SILVA

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Autor:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Reu:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o trânsito em julgado do processo, estando o processo regular, nos termos do art. 196, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Às partes sobre a remessa dos autos para a Central de Arquivamento, no prazo de 5 dias. (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MENDES VIEIRA

INVENTARIANTE JUDICIAL

Reu

GLORIA FERNANDES VIEIRACPF

WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRACPF

WALDEMAR VIEIRA MILWARD DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

SALIM ANTONIO FERREIRA SAD· OAB RJ 57945· CPF 305.***.***-00

Autor:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER· OAB RJ 63722· CPF 894.***.***-34

Autor:

ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB RJ 206472· CPF 114.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

SALIM ANTONIO FERREIRA SAD· OAB RJ 57945· CPF 305.***.***-00

Reu:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER· OAB RJ 63722· CPF 894.***.***-34

Reu:

ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB RJ 206472· CPF 114.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Manifestando-se às fls. 1130/1135, o coerdeiro ALEXANDRE MENDES VIEIRA colacionou aos autos declarações de maioria dos herdeiros, doze ao total (fls. 1136/1164), concordando com sua nomeação à inventariança, por nele confiar e atestando sua idoneidade para regularizar o presente inventário que se arrasta neste juízo há 27 anos, o que acarretaria a substituição da inventariante judicial. Ao contrário da assertiva do requerente, não se verifica... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ULYSSES PADRÃO DE SOUSACPF

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

Outros

LEONARDO SCHETTINO LABERTY· OAB RJ 183354· CPF 097.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ULYSSES PADRAO DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ULYSSES PADRÃO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

LEONARDO SCHETTINO LABERTY· OAB RJ 183354· CPF 097.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

LEONARDO SCHETTINO LABERTY· OAB RJ 183354· CPF 097.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença integralmente mantida./r/r/n/nExpeça-se carta de execução de sentença à VEPEMA. Providenciem-se as comuniçações de praxe./r/r/n/nCiência às parte./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se. (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ULYSSES PADRÃO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

LEONARDO SCHETTINO LABERTY· OAB RJ 183354· CPF 097.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

LEONARDO SCHETTINO LABERTY· OAB RJ 183354· CPF 097.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença integralmente mantida./r/r/n/nExpeça-se carta de execução de sentença à VEPEMA. Providenciem-se as comuniçações de praxe./r/r/n/nCiência às parte./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se. (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ABDON STAITI NETTOCPF

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEONARDO EDWARD ROSECPF

JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTOCPF

EDUARDO LUIZ GONCALVESCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

JAIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-69

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

JUAREZ RIBEIRO DE MATOS· OAB RJ 121228· CPF 378.***.***-20

Reu:

LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA· CPF 892.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DUARTE· CPF 069.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO· CPF 091.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALBERTO ANDRADE FILHOCPF

FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIORCPF

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILECPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

IRUNDY LAROCCA QUINTO· OAB RJ 033844· CPF 517.***.***-15

Autor:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO· OAB RJ 139450· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 31.400,00

Autor

LUCIANE BATISTA DA ROSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITOCPF

J F MATOSO CASA LOTERICA LTDACNPJ

GUALIMP - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA LINHARES· OAB RJ 162380· CPF 088.***.***-58

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 199852· CPF 125.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES· CPF 808.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO· OAB RJ 226028· CPF 142.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA) (15/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DO PRADO CARVALHOCPF

RENATA GOUVEA THOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Autor:

LEANDRO EUSTAQUIO DE MATOS MONTEIRO· OAB MG 081614· CPF 914.***.***-68

Reu:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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