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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

414 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNAN PABLO ROCHA DE OLIVEIRA

RAFAEL RIBEIRO GHIDETTI ROCHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO

Outros

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

FERNANDA CASTRO DOS SANTOSCPF

Reu

JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIEIRACPF

JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIERIA

Advogados

Autor:

MARIA SUZANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB PE 40269· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

FERNANDA CASTRO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA SUZANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB PE 40269· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 151.487,96

Autor

ARLAN GABRIEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S/A - URBIS

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA GACELIN DE JESUS· OAB BA 74104· CPF 037.***.***-57

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ARLAN GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 108.542,40

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 108.542,40

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MARINHO MOURA

Reu

CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA MARINHO MOURA· OAB CE 4299· CPF 081.***.***-04

Reu:

ANA MARIA MARINHO MOURA· OAB CE 4299· CPF 081.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MARINHO MOURA

Reu

CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA MARINHO MOURA· OAB CE 4299· CPF 081.***.***-04

Reu:

ANA MARIA MARINHO MOURA· OAB CE 4299· CPF 081.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0159153-63.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar deflagrado por CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELO em face do ESTAD... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 15.940,00

Autor

DIEGO LUCAS DE SABOIA LIMACPF

Reu

PAULO ROBERTO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO HERBESON PEROBA TAVARES· OAB CE 42073· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188806480 (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO LACERDA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0738263902020807000120250912084354 (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO LACERDA MARTINSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO· OAB DF 20931· CPF 788.***.***-97

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

14/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINGOS SAVIO LACERDA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

DOMINGOS SAVIO LACERDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO· OAB DF 20931· CPF 788.***.***-97

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO· OAB DF 20931· CPF 788.***.***-97

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINGOS SAVIO LACERDA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

DOMINGOS SAVIO LACERDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO· OAB DF 20931· CPF 788.***.***-97

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO· OAB DF 20931· CPF 788.***.***-97

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738263-90.2020.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DOMINGOS SAVIO LACERDA MARTINS· DECISÃO Considerando o trânsito em julgado (id. 253457071) da sentença absolutória (id. 250258151), arquive-se com as cautelas de praxe. Heversom D’Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasí... (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 202.537,23

Autor

JOFFRE MOREIRA LIMA NETOCPF

Reu

PAULINHO CAR REVENDEDORA DE VEICULO LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Autor:

ANA LUISA LOIOLA CASTRO· OAB DF 51734· CPF 042.***.***-07

Autor:

ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS· OAB DF 41001· CPF 327.***.***-87

Reu:

EVERTON ROCHA DA COSTA· OAB DF 56823· CPF 013.***.***-44

Reu:

PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52561· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 59.000,00

Autor

PAULINHO CAR REVENDEDORA DE VEICULO LTDA - MECNPJ

JOFFRE MOREIRA LIMA NETOCPF

Reu

JOFFRE MOREIRA LIMA NETOCPF

PAULINHO CAR REVENDEDORA DE VEICULO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON ROCHA DA COSTA· OAB DF 56823· CPF 013.***.***-44

Autor:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Autor:

ANA LUISA LOIOLA CASTRO· OAB DF 51734· CPF 042.***.***-07

Autor:

ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS· OAB DF 41001· CPF 327.***.***-87

Reu:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Reu:

ANA LUISA LOIOLA CASTRO· OAB DF 51734· CPF 042.***.***-07

Reu:

ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS· OAB DF 41001· CPF 327.***.***-87

Reu:

EVERTON ROCHA DA COSTA· OAB DF 56823· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUVENAL MEIRELESCPF

NEYLA ALVES DA SILVACPF

REGIS ALVES MEIRELESCPF

SONIA ALVES MEIRELESCPF

Reu

JODIMAR ALVES DE CASTRO

ISAAC GONCALVES DA SILVA

AFONSO MARQUES DE SOUSA

ELSON DE HOLANDA CAVALVANTE

JUSCELINO OLIVEIRA LIMA

+ 55 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

BRENDA CAMILA SOARES SANTANA

Reu

MARCOS PAULO SANTANA ROBERTO

Advogados

Reu:

JOÃO BARBOSA DOS SANTOS NETO· OAB GO 61636

Outros

WILLIAM ALVES DA SILVA· OAB GO 44789· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Intimação Efetivada (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTOCPF

Reu

PABLO ALBERTO DA COSTA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOVEA FILHO

Reu:

GIANI CARLA FURTADO ALVES· OAB MG 172746

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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