PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138424· CPF 093.***.***-54

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB SP 127616· CPF 147.***.***-78

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AYROSA DE AZEVEDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

HORIONE CANDIDO MANI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAIXADA)

HORIONE CANDIDO MANICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA EMILIA DE CASTILHO MACHADO

BANCO DO BRASIL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCACIO LOURIVAL DE MORAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

17/04/2022

Valor

R$ 158.729,00

Autor

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

VANESSA LISBOA DANTASCPF

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

VANESSA LISBOA DANTASCPF

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Outros

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· OAB SP 122653· CPF 142.***.***-77

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MARCELO VAZ DOS SANTOSCPF

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VAZ DOS SANTOSCPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

VANESSA LISBOA DANTASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· CPF 851.***.***-49

Reu:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· CPF 142.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

Reu

VANESSA LISBOA DANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 158.729,00

Autor

VANESSA LISBOA DANTASCPF

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

Reu

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

MARCELO VAZ DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· CPF 142.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· CPF 851.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MARCELO VAZ DOS SANTOS

MARIA APARECIDA VAZ DOS SANTOS

MáRCIO VAZ DOS SANTOS

MôNICA VAZ DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MAíRA IVONETE BEZERRACPF

MáRCIO VAZ DOS SANTOS

VANESSA LISBOA DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· OAB SP 122653· CPF 142.***.***-77

Autor:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Reu:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· OAB SP 122653· CPF 142.***.***-77

Reu:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007307-07.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Márcio Vaz dos Santos - - José Marcondes Vaz dos Santos - - Mônica Vaz dos Santos - - Marcelo Vaz dos Santos - - Maria Aparecida Vaz dos Santos - Vanessa Lisboa Dantas e outro - Vanessa Lisboa Dantas - - Maíra Ivonete Bezerra - Márcio Vaz dos Santos e outros - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos Int. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS S... (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 580.000.000,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BANCO DO BRASIL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS RENNO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE REGIS RENNO MOREIRA (AGRAVANTE)

4. CÉLIA POMPÉIA ROSSI MOREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Autor:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF · CPF 304.***.***-46

Reu:

JEFFERSON BASTOS FRANCO· OAB SP 243236· CPF 224.***.***-26

Reu:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF · CPF 147.***.***-78

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 53095· CPF 895.***.***-87

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SBC SISTEMA BRASILEIROS DE CONSORCIOS

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Reu:

CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE· OAB SP 239774· CPF 303.***.***-48

Reu:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINELLI PACHECO MENDES· OAB SP 187586· CPF 255.***.***-98

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Outros

VERA LUCIA ULIANA LIMA· OAB SP 131100· CPF 103.***.***-03

THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 303387· CPF 303.***.***-16

TATIANA MARTINS GONÇALVES· OAB SP 242706· CPF 302.***.***-66

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA HELENA DE OLIVEIRACPF

Reu

SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIO S/C LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTESCPF

LUIZA HELENA DE MELO MONTES

Advogados

Autor:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 69521· CPF 081.***.***-20

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB SP 266539· CPF 630.***.***-87

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Reu:

FELIPPE MENDONÇA· OAB SP 221626· CPF 245.***.***-01

Reu:

LUIZ DELGADO DA FONSECA

Reu:

BENJAMIN S FONSECA SOBRINHO

Reu:

FLAVIO EDUARDO CAPPI· OAB SP 242586· CPF 517.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 99.137,50

Autor

IVONE DA SILVA MATOSCPF

MAYARA DOS SANTOS MATOSCPF

MAYRA DOS SANTOS MATOSCPF

Reu

DENIVALDO DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Autor:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

Autor:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI· OAB SP 409654· CPF 417.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER CANDIDO DOS SANTOS JUNIORCPF

WALKIRIA COSTA DE ALMEIDACPF

LEONEL APARECIDO DE LIMACPF

ELIANA PENHA DA COSTACPF

ADRIANO BREVIGLIERICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER HIROYUKI YANO· OAB SP 20843· CPF 065.***.***-91

Autor:

PAULO MOISES GALLO DIAS· OAB SP 308095· CPF 333.***.***-66

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO· OAB SP 315321· CPF 214.***.***-83

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765· CPF 300.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALONCIO PERFEITO VILETE

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO CREDIDIO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER CANDIDO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLY MIDORI IWAI OGATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI FERREIRA FROSSARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA TRAVASCIO MANIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SARAIVA MARQUEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DE HOLANDA CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CRISTINA VIDAL BONATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA DE MENDONCA BISPOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

ROBSON CARDOSO BATISTA DA SILVA· OAB MG 202196· CPF 092.***.***-66

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA HIGA EDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LULIKA WATANABECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KAZUYO NISHIZAWA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE MASSAMI MORIYAMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GUIMARAES SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ ESTEVES FORTINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANICE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA PENHA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE ALVES DE TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA HILDA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA LEONE BASILECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALONCIO PERFEITO VILETECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEDRO FELACIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO BREVIGLIERICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO CREDIDIO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITE SETSUKO TAGAMICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO CREDIDIO· OAB SP 147800· CPF 262.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 6.300,00

Autor

IVANEI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

R. VALANDRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS (WILLU IMOVEIS),CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Autor:

FABIO RICARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 259702· CPF 265.***.***-86

Reu:

RODRIGO VALANDRO SEVAROLI· OAB SC 47189· CPF 068.***.***-74

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 259702· CPF 265.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 259702· CPF 265.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA PEDRO NASCIMENTO

Reu

IRYS CESARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Reu:

IRYS CÉSAR· OAB SP 409514· CPF 443.***.***-14

Reu:

CAUÃ FRANCIS GOMES· OAB SP 453488· CPF 388.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRACPF

Reu

JOSE MARCONDES VAZ DOS SANTOSCPF

MONICA VAZ DOS SANTOSCPF

MARCELO VAZ DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA VAZ DOS SANTOSCPF

MARCIO VAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA· OAB SP 122653· CPF 142.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 170231· CPF 851.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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