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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DUARTE DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAM PERES RODRIGUESCPF

RAFAEL DUARTE DE BRITOCPF

ALI AKIL BRUNO PEREIRA DA SILVACPF

CRISTIANO LOPES BONFIM

JONATHAN LOPES SIMOESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RAFAEL DUARTE DE BRITOCPF

WILIAM PERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PEREIRA MELLO· OAB DF 55100· CPF 037.***.***-90

Autor:

RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO· OAB DF 48782· CPF 021.***.***-45

Autor:

GERSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 71622· CPF 573.***.***-72

Autor:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Autor:

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO· OAB TO 3846· CPF 295.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 53517· CPF 012.***.***-42

Reu:

GERSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 71622· CPF 573.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO· OAB TO 3846· CPF 295.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KARLACY INDIANA BARROS

Reu

JOSE VALMAR BARROSCPF

JOSE ANCHIETA DE BARROS

NATALIA APARECIDA LAGO

JOSE WILSON BARROS

PAULO ROBERTO BARROS

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA MAXIMO AZEVEDO· OAB GO 62748

Outros

ANTONIO MANOEL DE JESUS· OAB GO 32015

Último movimento: Processo Arquivado (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLACY INDIANA BARROSCPF

VARA CIVEL DA COMARCA DE POSSE

Reu

PAULO ROBERTO BARROS

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM

Advogados

Autor:

ANTONIO MANOEL DE JESUS· OAB DF 20022· CPF 168.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARROS em 15/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 143.390,00

Autor

PAULO ROBERTO BARROSCPF

JANETE MARIA ROCHA LIMA BARROSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA· OAB RJ 250151· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 143.390,00

Autor

JANETE MARIA ROCHA LIMA BARROSCPF

PAULO ROBERTO BARROSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA· OAB RJ 250151· CPF 995.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARIA ROCHA LIMA BARROSCPF

PAULO ROBERTO BARROS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA· OAB RJ 250151· CPF 995.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA· OAB RJ 250151· CPF 995.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 10/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5060508-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: JANETE MARIA ROCHA LIMA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) APELANTE: PAULO ROBERTO BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) APELADO: CAIX... (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARIA ROCHA LIMA BARROSCPF

PAULO ROBERTO BARROS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA· OAB RJ 250151· CPF 995.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA· OAB RJ 250151· CPF 995.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR MENDES CRUZCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MENDES CRUZ· OAB GO 12868

Outros

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Último movimento: Processo Arquivado (11/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 6.621,00

Autor

LEONOR DIAS CARNEIRO

Reu

LUCIA DE FATIMA DOS REIS SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Outros

JALES SOARES DA SILVA· OAB GO 42492· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONOR DIAS CARNEIROCPF

Reu

LUCIA DE FATIMA DOS REIS SILVA

Advogados

Autor:

JALES SOARES DA SILVA· OAB GO 42492· CPF 875.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 59093

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LANNA CRYSTINA MAIA JUNQUEIRA

YAN FRAZãO JUNQUEIRA - (INVENTARIANTE)CPF

Reu

ESPOLIO DE ALESSANDRO NASCIMENTO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LAILSON SILVA MATTA· OAB GO 21866

Autor:

SAMUEL GONÇALVES CONSTÂNCIO· OAB GO 37050

Outros

CRISTIENE PEREIRA SILVA COUTO· OAB GO 21768· CPF 600.***.***-20

JALES SOARES DA SILVA· OAB GO 42492· CPF 875.***.***-00

MARCELO JOSÉ BORGES· OAB GO 26031

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

YAN FRAZãO JUNQUEIRA - (INVENTARIANTE)CPF

Advogados

Autor:

LAILSON SILVA MATTA· OAB GO 21866· CPF 820.***.***-49

Autor:

CRISTIENE PEREIRA SILVA COUTO· OAB GO 21768· CPF 600.***.***-20

Autor:

SAMUEL GONÇALVES CONSTÂNCIO· OAB GO 37050· CPF 026.***.***-04

Outros

MARCELO JOSÉ BORGES· OAB GO 26031· CPF 642.***.***-87

JALES SOARES DA SILVA· OAB GO 42492· CPF 875.***.***-00

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5071999-74.2022.8.09.0051 AUTOR: Lanna Crystina Maia Junqueira RÉU: Espólio de Alessandro Nascimento Junqueira DECISÃO 1. CORRIJO o valor atribuído à causa para R$ 2.425,928,34 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos). 2. RETIFIQUE-SE... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.027,64

Autor

LEONOR DIAS CARNEIRO

Reu

RAFAEL CIRIANO DE GODOICPF

Outros

JALES SOARES DA SILVA· OAB GO 42492· CPF 875.***.***-00

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Último movimento: Intimação Efetivada (01/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 86.441,85

Autor

INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Reu

SILVIO FERNANDES DA SILVACPF

THATIANE REIS DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Outros

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 42866· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 196.108,65

Último movimento: Cálculo de Custas (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

IDENILSON OLIVEIRA SANTOSCPF

FLAVIA SANTANA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MENDES CRUZCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 42866· CPF 761.***.***-04

Autor:

GILMAR MENDES CRUZ· OAB GO 12868

Reu:

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 42866· CPF 761.***.***-04

Reu:

GILMAR MENDES CRUZ· OAB GO 12868

Último movimento: Custas (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR MENDES CRUZCPF

Reu

INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 42866· CPF 761.***.***-04

Autor:

GILMAR MENDES CRUZ· OAB GO 12868

Reu:

PAULO ROBERTO BARROS VIEIRA· OAB GO 45995

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 42866· CPF 761.***.***-04

Reu:

GILMAR MENDES CRUZ· OAB GO 12868

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/11/2025)

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