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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MAURICIO DA COSTA MONTELOCPF

Reu

ROBERTO BORBA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ROBERTO BORBA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 3349· CPF 257.***.***-68

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA· OAB DF 61277· CPF 331.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Pronunciado: ROBERTO BORBA DOS SANTOS Advogado: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO - OAB MA3349-A DECISÃO SANEADORA Intimação - Processo nº 0803657-24.2021.8.10.0034 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Trata-se o presente processo de crime de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal Brasileiro, com denúncia formulada contra ROBERTO BORBA DOS SANTOS, del... (27/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ROBERTO BORBA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 3349· CPF 257.***.***-68

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA· OAB DF 61277· CPF 331.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLENILSON SILVA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MAURICIO DA COSTA MONTELOCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLENILSON SILVA DA SILVACPF

Reu

ROBERTO BORBA DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLENILSON SILVA DA SILVACPF

Reu

ROBERTO BORBA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Outros

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB DF 0000000

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 037410· CPF 040.***.***-27

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007000-72.2009.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 370 (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogados

Autor:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· CPF 040.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 399808/2026 (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 9.420.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CORNELIA CONRAD LOWNDESCPF

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

GERHARD HORST FRITZSCHECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-04

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0018314392014824000820241214073821 (14/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORNÉLIA CONRAD LOWNDES (EMBARGANTE)

Reu

2. GERHARD HORST FRITZSCHE (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· CPF 282.***.***-29

Autor:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 37410· CPF 040.***.***-27

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· CPF 282.***.***-29

Reu:

CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA· OAB SC 37410· CPF 040.***.***-27

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2817313/SC (2024/0479293-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CORNÉLIA CONRAD LOWNDES ADVOGADOS: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA - SC037410 EMBARGADO: GERHARD HORST FRITZSCHE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE BORBA - SC004480 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: LUCIANO DOS SANTOS - SC020866 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: ANDRE MARTINEZ ROSSI - SC032778 FLÁVIA BALDINI KEMPER - SC059331 Processo dis... (24/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIONE MARIA RODRIGUESCPF

JACINTO GILBERTO MARTINSCPF

Reu

ESPOLIO DE DAVID PEDRO ESPINDOLA

SONIA MARLI ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

EURIDES DOS SANTOS· OAB SC 009493· CPF 461.***.***-68

Autor:

OSWALDO MOTTA JUNIOR· OAB SC 019466· CPF 028.***.***-52

Autor:

DINORÁ WALTHER MOTTA· OAB SC 031984· CPF 720.***.***-25

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Reu:

MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM· OAB SC 021888· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2128066/SC (2024/0069597-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ALCIONE MARIA RODRIGUES ADVOGADOS: EURIDES DOS SANTOS - SC009493 OSWALDO MOTTA JUNIOR - SC019466A PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000 DINORÁ WALTHER MOTTA - SC031984 AGRAVADO: ESPÓLIO DE DAVID PEDRO ESPÍNDOLA REPRESENTADO POR: SONIA MARLI ESPINDOLA ADVOGADO: MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM - SC021888 INTERESSADO: JACINTO GILBERTO MARTINS Vista à(s) par... (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIONE MARIA RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE DAVID PEDRO ESPINDOLA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 277.315,95

Autor

LIZ JOHNSSONCPF

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO POLARISCNPJ

Advogados

Autor:

JERSON FREDERICO SEEMUND· OAB SC 010752· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE ALMEIDA E SILVA· CPF 020.***.***-50

Autor:

MARTHA KONESCKI· OAB SC 055123· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 039304· CPF 077.***.***-56

Outros

ISABEL GOUVEA VILLAR· OAB SC 24546

ELEONORA LEBARBENCHON SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 5489

EDUARDO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 50880· CPF 056.***.***-10

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 023612· CPF 033.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 277.315,95

Autor

LIZ JOHNSSONCPF

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO POLARISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 277.315,95

Autor

LIZ JOHNSSONCPF

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO POLARISCNPJ

Advogados

Autor:

JERSON FREDERICO SEEMUND· OAB SC 010752· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARTHA KONESCKI· OAB SC 055123· CPF 008.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

ELEONORA LEBARBENCHON SILVEIRA DE BORBA· CPF 530.***.***-87

Reu:

JULIANE GERMER· OAB SC 020874· CPF 005.***.***-37

Reu:

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 023612· CPF 033.***.***-95

Reu:

ISABEL GOUVEA VILLAR· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 465.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50096625220258240075 (22/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 465.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS TIMBONICPF

Reu

NAIDE NOGARED BITTENCOURT RIBEIROCPF

LAIS BITTENCOURT RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 039304· CPF 077.***.***-56

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· CPF 047.***.***-90

Reu:

MURILO ANTUNES PEREIRA· OAB SC 032768· CPF 053.***.***-77

Reu:

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA· OAB SC 007307· CPF 586.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 465.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS TIMBONICPF

Reu

LAIS BITTENCOURT RIBEIROCPF

NAIDE NOGARED BITTENCOURT RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· CPF 047.***.***-90

Autor:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 039304· CPF 077.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA· OAB SC 007307· CPF 586.***.***-34

Reu:

MATHEUS RODRIGUES· CPF 098.***.***-71

Reu:

MURILO ANTUNES PEREIRA· OAB SC 032768· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS TIMBONICPF

Reu

LAIS BITTENCOURT RIBEIROCPF

NAIDE NOGARED BITTENCOURT RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 037719· CPF 047.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 039304· CPF 077.***.***-56

Autor:

GREYCE GHISI LUCIANO CABREIRA· OAB SC 020360

Autor:

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA· OAB SC 007307· CPF 586.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 037719· CPF 047.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 039304· CPF 077.***.***-56

Reu:

GREYCE GHISI LUCIANO CABREIRA· OAB SC 020360

Reu:

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA· OAB SC 007307· CPF 586.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0303054-94.2018.8.24.0075/SC RELATOR: Eron Pinter Pizzolatti EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS TIMBONI ADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) ADVOGADO(A): MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA (OAB SC039304) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 20/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAUCNPJ

Reu

HAVAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 039304· CPF 077.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Autor:

ALBERT VALERIO ABATE· OAB SP 263573· CPF 315.***.***-64

Autor:

EDUARDO BARBATO CÔRTES· OAB SC 051468· CPF 058.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO· OAB SC 008009· CPF 664.***.***-91

Outros

RODRIGO DUARTE· OAB SP 358824· CPF 414.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAUCNPJ

Reu

HAVAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Autor:

RODRIGO DUARTE· OAB SP 358824· CPF 414.***.***-30

Autor:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 039304· CPF 077.***.***-56

Autor:

EDUARDO BARBATO CÔRTES· OAB SC 051468· CPF 058.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO· OAB SC 008009· CPF 664.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AFONSO DA CONCEICAO MIRANDACPF

OSMAR CARLOS DA SILVACPF

PATRICIA DA CONCEICAO DE MIRANDACPF

ORLANDO DE JESUSCPF

MARIA ISABEL DE JESUSCPF

+ 5 outros

Reu

ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BERTOLDI DOS SANTOS· CPF 076.***.***-04

Autor:

ROSMERE MAIESKI ANDREGIESKY ANDRASCHKO· OAB SC 047115· CPF 440.***.***-53

Autor:

GABRIEL JOCK GRANADO· CPF 928.***.***-53

Reu:

CESAR MARCAL CERCONDE· OAB SC 034067· CPF 612.***.***-97

Outros

FABIO UILI COELHO· OAB SC 034101

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AFONSO DA CONCEICAO MIRANDACPF

LUCIANE MIRANDA DA SILVEIRACPF

MARIA DAS NEVES QUEIROZ ESPINDOLACPF

MARIA ELENA DO NASCIMENTOCPF

MARIA ISABEL DE JESUSCPF

+ 5 outros

Reu

ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSMERE MAIESKI ANDREGIESKY ANDRASCHKO· OAB SC 047115· CPF 440.***.***-53

Reu:

CESAR MARCAL CERCONDE· OAB SC 034067· CPF 612.***.***-97

Reu:

FABIO UILI COELHO· CPF 231.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/ACNPJ

Reu

AFONSO DA CONCEICAO MIRANDACPF

LUCIANE MIRANDA DA SILVEIRACPF

MARIA ELENA DO NASCIMENTOCPF

ORLANDO DE JESUSCPF

MARIA DAS NEVES QUEIROZ ESPINDOLACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CESAR MARCAL CERCONDE· OAB SC 034067· CPF 612.***.***-97

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

ROSMERE MAIESKI ANDREGIESKY ANDRASCHKO· OAB SC 047115· CPF 440.***.***-53

Reu:

LETICIA BERTOLDI DOS SANTOS· CPF 076.***.***-04

Reu:

GABRIEL JOCK GRANADO· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH010 (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AFONSO DA CONCEICAO MIRANDA (AGRAVANTE)

10. PATRICIA DA CONCEICAO DE MIRANDA (AGRAVANTE)

2. LUCIANE MIRANDA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

3. MARIA DAS NEVES QUEIROZ ESPINDOLA (AGRAVANTE)

4. MARIA ELENA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR MARCAL CERCONDE· OAB SC 034067· CPF 612.***.***-97

Autor:

ROSMERE MAIESKI ANDREGIESKY ANDRASCHKO· OAB SC 047115· CPF 440.***.***-53

Autor:

FABIO UILI COELHO· OAB SC 034101

Autor:

LETICIA BERTOLDI DOS SANTOS· OAB SC 048406

Autor:

SAMANTHA FLAVIA PATRICIA VOLLRATH HUDLER· OAB SC 044625

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MARCAL CERCONDE· OAB SC 034067· CPF 612.***.***-97

Reu:

ROSMERE MAIESKI ANDREGIESKY ANDRASCHKO· OAB SC 047115· CPF 440.***.***-53

Reu:

FABIO UILI COELHO· OAB SC 034101

Reu:

LETICIA BERTOLDI DOS SANTOS· OAB SC 048406

Reu:

SAMANTHA FLAVIA PATRICIA VOLLRATH HUDLER· OAB SC 044625

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.524.000,00

Autor

JARDINS DE SAO JOSE IICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ARBORE ENGENHARIA LTDACNPJ

SEPAG JARDINS DE SAO JOSE II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 023612· CPF 033.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

EDUARDO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 50880· CPF 056.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Reu:

MEIRE MARIA DA SILVA· CPF 441.***.***-72

Reu:

KEEITY BRAGA COLLODEL· CPF 055.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB SC 011822· CPF 994.***.***-34

Reu:

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA· CPF 803.***.***-72

Reu:

JULIANA MISURELLI GUIMARÃES· OAB SC 020972· CPF 020.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FERNANDO MIGUEL· OAB RS 028919· CPF 457.***.***-87

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· OAB RS 074635· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: São José/SC - Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José. Número: 50016158820268240064 (26/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.524.000,00

Autor

JARDINS DE SAO JOSE IICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ARBORE ENGENHARIA LTDACNPJ

SEPAG JARDINS DE SAO JOSE II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 50880· CPF 056.***.***-10

Autor:

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 023612· CPF 033.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Reu:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· OAB RS 074635· CPF 705.***.***-97

Reu:

LUIS FERNANDO MIGUEL· OAB RS 028919· CPF 457.***.***-87

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA REGO· CPF 837.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.524.000,00

Autor

SEPAG JARDINS DE SAO JOSE II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

ARBORE ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JARDINS DE SAO JOSE IICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL· OAB SC 021423· CPF 881.***.***-20

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

LUIS FERNANDO MIGUEL· OAB RS 028919· CPF 457.***.***-87

Autor:

DANIEL PIRES DA SILVA· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 023612· CPF 033.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

EDUARDO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 50880· CPF 056.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 032000· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (07/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARBORE ENGENHARIA LTDACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SEPAG JARDINS DE SAO JOSE II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Reu

JARDINS DE SAO JOSE II

Advogados

Autor:

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 23612· CPF 033.***.***-95

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 4480· CPF 415.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 32000

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES DE BEM· OAB SC 23612· CPF 033.***.***-95

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 4480· CPF 415.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA· OAB SC 32000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5008490-41.2019.4.04.7200/SC APELANTE: SEPAG JARDINS DE SAO JOSE II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) APELANTE: ARBORE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) ADVOGADO(A): ENRICO FRANCAVILLA (OAB SP172565) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: JARDINS DE SAO JOSE II (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB... (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.A.CNPJ

Reu

GERHARD HORST FRITZSCHE

TANIA CANRAD FRITZSCHE

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 2557· CPF 056.***.***-17

Autor:

ANDRÉ CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 141619· CPF 084.***.***-85

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO· OAB RJ 141040· CPF 091.***.***-96

Autor:

ELENISE WEBER DE CASTRO· CPF 548.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 64790· CPF 986.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· CPF 415.***.***-87

Reu:

JULIANE GERMER· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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