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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016187522023824000020251213104910 (13/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE BONA· CPF 818.***.***-00

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· CPF 721.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS GOEDERT· OAB SC 012076· CPF 556.***.***-30

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· CPF 062.***.***-80

Reu:

ANDRÉ RIFFEL· OAB SC 063064· CPF 105.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50161875220238240000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0329532-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0501765-2. (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DONDERI

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 112727

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 126861

Autor:

JULIANA DONDERI· OAB MG 107897

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Outros

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DONDERI

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Autor:

JULIANA DONDERI

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO BRAZ (REQUERENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 126861· CPF 041.***.***-17

Autor:

JULIANA DONDERI· OAB MG 107897· CPF 046.***.***-63

Autor:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 112727· CPF 012.***.***-08

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 126861· CPF 041.***.***-17

Reu:

JULIANA DONDERI· OAB MG 107897· CPF 046.***.***-63

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 112727· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Documento (Decisão) (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016187522023824000020251213104910 (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE BONA· CPF 818.***.***-00

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· CPF 721.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS GOEDERT· OAB SC 012076· CPF 556.***.***-30

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SC 033512· CPF 062.***.***-80

Reu:

ANDRE RIFFEL· OAB SC 063064· CPF 105.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZCPF

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2004

Distribuição

30/11/2004

Valor

R$ 346,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBERTO PAULO BRAZ

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO PAULO BRAZ

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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