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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA RIBEIRO SILVA BRANDAOCPF

Reu

PAULO ROBERTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RINALDO DOS SANTOS XAVIER· OAB MG 64953

Autor:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952

Reu:

ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA RIBEIRO SILVA BRANDAOCPF

Reu

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952· CPF 100.***.***-34

Autor:

ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA· OAB MG 59312· CPF 610.***.***-72

Autor:

RINALDO DOS SANTOS XAVIER· OAB MG 64953· CPF 552.***.***-04

Reu:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952· CPF 100.***.***-34

Reu:

ROGERIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA· OAB MG 59312· CPF 610.***.***-72

Reu:

RINALDO DOS SANTOS XAVIER· OAB MG 64953· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

RAPIDO TRANSPAULO LTDACNPJ

Outros

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

VITOR CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 385092· CPF 370.***.***-35

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Decorrido prazo de RAPIDO TRANSPAULO LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Reu

RAPIDO TRANSPAULO LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

VITOR CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 385092· CPF 370.***.***-35

Autor:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

VITOR CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 385092· CPF 370.***.***-35

Reu:

FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 121692· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/1998

Distribuição

27/02/1998

Valor

R$ 176.505,43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/1998

Distribuição

27/02/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO IGNACIO MORENOCPF

Reu

AURACYLIA GONçALVES DE OLIVEIRA ASSUITICPF

MARTINHO FRANCISCO ASSUITICPF

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Reu:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SILMAR DE FÁTIMA LIMA RAMOS· OAB MS 7110· CPF 322.***.***-68

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

SILMAR DE FÁTIMA LIMA RAMOS· OAB MS 7110· CPF 322.***.***-68

Reu:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Provisório (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 10.875,18

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

DONATONI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI-REP LEGAL.

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANGELO BRUNO DONATONI· OAB MT 28096· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

R$ 2.982,08

Autor

ELEICOES 2004 - AGEU ARAUJO CHAVES - VEREADORCNPJ

Reu

DONATONI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 95.125,56

Autor

JOANA DA COSTA FARIASCPF

Reu

DONATONI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DA COSTA FARIAS

Reu

DONATONI ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Reu:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 52.628,17

Autor

DAVINA AFONSA PEREIRA CINTRACPF

EODIR BUENO CINTRACPF

Reu

OLIVIO ZAGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA· OAB MT 11483· CPF 991.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO LORGA· OAB MT 13536· CPF 461.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO CUNHA· OAB SC 38568· CPF 126.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DONATONI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

GELCILENE VIEIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Reu:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Reu:

GALENO NUNES FERREIRA· OAB MT 17115· CPF 721.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 1.980,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

DONATONI ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Outros

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· OAB MT 18966

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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