PAULO ROBERTO DE BARROS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALINE CANDIDO DE ALMEIDA PINTO

ANDERSON BATISTA RUBIO

THIAGO GONCALVES SOUZACPF

HEVERTON JUNIO VAZCPF

HEBERT ALVES RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MG 161290· CPF 099.***.***-54

Reu:

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA· CPF 014.***.***-77

Reu:

MARIA CLAUDIA RIBEIRO VIANNA· OAB MG 72994· CPF 359.***.***-87

Reu:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Reu:

RICARDO LUIZ DE ABREU· OAB MG 84680· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO COSTA· OAB CE 6701

JOSE ANTONIO SANTANA· OAB MG 46337· CPF 129.***.***-72

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA· OAB MG 112498

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 3.636,36

Autor

MARIA COELY DE MATOSCPF

EURIDICE PEREIRA BRANDAOCPF

LUZIA PEREIRA BRANDAOCPF

FELISMINO PEREIRA BRANDAO

VICENTE PEREIRA BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

:ESPOLIO DE ALCINA DINIZ BRANDAO

HUMBERTO PEREIRA BRANDAOCPF

ESPOLIO DE ALCINA DINIZ BRANDAO

ESPOLIO DE HUMBERTO PEREIRA BRANDAO

ALCINA DINIZ BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

VANIA LUCIA FERNANDES FORTES· OAB MG 29609· CPF 181.***.***-15

Autor:

BEATRIZ HELENA DAI PAULINO· OAB MG 123519· CPF 717.***.***-20

Autor:

GERALDO JOSE BARRAL LIMA· OAB MG 119240· CPF 253.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Autor:

VERA LUCIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 61735· CPF 558.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB MG 120031· CPF 041.***.***-77

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

Outros

LAZARO FERREIRA LIMA· OAB MG 51514

ENNIO JOSE ALVES· OAB MG 14203

RAFAELA SOUZA FERREIRA· OAB MG 39604

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 18.304,22

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SOUZA DO AMARALCPF

AMARAL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

EDNA MARIA AMARAL PASSAGNE· CPF 580.***.***-04

Outros

EDNA MARIA SOUZA DO AMARAL· OAB PA 8999

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/12/2010

Distribuição

23/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

WANDERLEY ANDRADE SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA· OAB MG 172327· CPF 012.***.***-70

Autor:

ANTONIO DIAS DE ANDRADE· OAB MG 60893· CPF 128.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA· OAB MG 172327· CPF 012.***.***-70

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

ANTONIO DIAS DE ANDRADE· OAB MG 60893· CPF 128.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA

WANDERLEY ANDRADE SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA· OAB MG 172327· CPF 012.***.***-70

Autor:

ANTONIO DIAS DE ANDRADE· OAB MG 60893· CPF 128.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA· OAB MG 172327· CPF 012.***.***-70

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

ANTONIO DIAS DE ANDRADE· OAB MG 60893· CPF 128.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 RÉU: WANDERLEY ANDRADE SILVA, MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO DE BARROS, ANTONIO DIAS DE ANDRADE, MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA, AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL. ATENÇÃO: As publicações dos ex... (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LÚCIA XAVIER CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO· OAB MG 210785· CPF 063.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LÚCIA XAVIER CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO· OAB MG 210785· CPF 063.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 REQUERIDO: VERA LÚCIA XAVIER CARDOSO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se Vera Lúcia Xavier Cardoso, na pessoa de seu procurador constituído, Dr. José Eleandro Guimarães Filho, OAB/MG 210.785, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça a retirada do alvará judicial acostado à f. 87, no balcão desta Secretaria Criminal. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO D... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LÚCIA XAVIER CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

JOSE ELEANDRO GUIMARAES FILHO· OAB MG 210785· CPF 063.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 REQUERIDO: VERA LÚCIA XAVIER CARDOSO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se Vera Lúcia Xavier Cardoso, na pessoa de seu procurador constituído, Dr. José Eleandro Guimarães Filho, OAB/MG 210.785, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça a retirada do alvará judicial acostado à f. 87, no balcão desta Secretaria Criminal. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO D... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JURCELIO PEREIRA GOUVEIA

VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOS

CRISLEY OLIVEIRA DA COSTA

Outros

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISLEY OLIVEIRA DA COSTACPF

JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIACPF

VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: CRISLEY OLIVEIRA DA COSTA, VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOS, JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO DE BARROS, LEONARDO CARVALHO CARREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISLEY OLIVEIRA DA COSTACPF

JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIACPF

VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Remessa (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISLEY OLIVEIRA DA COSTACPF

JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIACPF

VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: CRISLEY OLIVEIRA DA COSTA, VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOS, JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO DE BARROS, LEONARDO CARVALHO CARREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISLEY OLIVEIRA DA COSTACPF

JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIACPF

VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: CRISLEY OLIVEIRA DA COSTA, VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOS, JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO DE BARROS, LEONARDO CARVALHO CARREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISLEY OLIVEIRA DA COSTACPF

JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIACPF

VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: CRISLEY OLIVEIRA DA COSTA, VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOS, JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO DE BARROS, LEONARDO CARVALHO CARREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISLEY OLIVEIRA DA COSTACPF

JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIACPF

VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: CRISLEY OLIVEIRA DA COSTA, VANDERCI HENRIQUE DOS SANTOS, JURCÉLIO PEREIRA GOUVEIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO DE BARROS, LEONARDO CARVALHO CARREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO TARCISIO COTTACPF

Reu

MARIA APARECIDA SOUZA FRANCA

SERGIO TARCISIO COTTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE PAULO SANTOS· OAB MG 231535

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

VICTOR THADEU MARTINS MOREIRA· OAB MG 146627· CPF 090.***.***-26

Autor:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

VICTOR THADEU MARTINS MOREIRA· OAB MG 146627· CPF 090.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO TARCISIO COTTACPF

Reu

MARIA APARECIDA SOUZA FRANCA

SERGIO TARCISIO COTTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE PAULO SANTOS· OAB MG 231535

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

VICTOR THADEU MARTINS MOREIRA· OAB MG 146627· CPF 090.***.***-26

Autor:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

VICTOR THADEU MARTINS MOREIRA· OAB MG 146627· CPF 090.***.***-26

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5071758-78.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SERGIO TARCISIO COTTA CPF: 588.837.546-20 MARIA APARECIDA SOUZA FRANCA CPF: 075.889.006-01 Vistas à parte autora para dar andamento ao feito, req... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesões CorporaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.A.F.CNPJ

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

VICTOR THADEU MARTINS MOREIRA· OAB MG 146627· CPF 090.***.***-26

Autor:

CARLA COSTA FREITAS· OAB MG 92750

Reu:

VICTOR THADEU MARTINS MOREIRA· OAB MG 146627· CPF 090.***.***-26

Reu:

CARLA COSTA FREITAS· OAB MG 92750

Reu:

PAULO ROBERTO DE BARROS· OAB MG 79376· CPF 301.***.***-97

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO BATISTA CASSIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Autor:

GRACIEL FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 192916

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Reu:

GRACIEL FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 192916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais ROMULO BATISTA CASSIANO Remessa para ciência do despacho/decisão: O prazo para interposição eventual de recursos especial ou extraordinário será integralmente devolvido à defesa, a contar da data da intimação da manifestação final da acusação sobre o ANPP Adv - MARCELO NOGUEIRA. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO BATISTA CASSIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Autor:

GRACIEL FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 192916

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Reu:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Reu:

ALINE MOREIRA MACHADO· OAB MG 142504· CPF 067.***.***-14

Reu:

GRACIEL FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 192916

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais ROMULO BATISTA CASSIANO Remessa para ciência do despacho/decisão: O prazo para interposição eventual de recursos especial ou extraordinário será integralmente devolvido à defesa, a contar da data da intimação da manifestação final da acusação sobre o ANPP Adv - MARCELO NOGUEIRA. (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 15.917,49

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE BARROS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Reu

PAULO ROBERTO DE BARROS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0018236-18.2008.8.01.0001 (001.08.018236-5) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: Paulo Roberto de Barros Andrade - Determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Reu

PAULO ROBERTO DE BARROS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0018236-18.2008.8.01.0001 (001.08.018236-5) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: Paulo Roberto de Barros Andrade - Determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou... (04/06/2026)

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