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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 161.320,00

Autor

JULIANO STELLA BASSOCPF

Reu

AIRTON ZAMBERLANCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS· OAB RS 079539· CPF 201.***.***-20

Autor:

CARLA BEATRIZ ORIENTE MUSSI· OAB RS 038592· CPF 352.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MAFINI· OAB RS 030453· CPF 429.***.***-04

Reu:

PEDRO FURIAN SESSEGOLO· OAB RS 019160· CPF 449.***.***-68

Reu:

MARCOS FERNANDO PINTO STEFANELLO· OAB RS 019273· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 161.320,00

Autor

JULIANO STELLA BASSOCPF

Reu

AIRTON ZAMBERLANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CIV1 (10/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA TERESINHA DA ROSACPF

JOAO PEREIRA DE VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS· OAB RS 079539· CPF 201.***.***-20

Reu:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Reu:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DE VARGASCPF

NEUSA TERESINHA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS· OAB RS 079539· CPF 201.***.***-20

Reu:

IEDA HUSEK WOLFF· CPF 475.***.***-87

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

EDUARDO BERNSTEIN IRIART· CPF 383.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CR1 (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE VALCIR DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI· CPF 680.***.***-87

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS· OAB RS 079539· CPF 201.***.***-20

Reu:

MAIARA PRISCILA CARVALHO MAZZURANA· OAB RS 125458· CPF 839.***.***-78

Reu:

CARLA BEATRIZ ORIENTE MUSSI· OAB RS 038592· CPF 352.***.***-59

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51445672420268217000/TJRS (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALCIR DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS· OAB RS 079539· CPF 201.***.***-20

Autor:

MAIARA PRISCILA CARVALHO MAZZURANA· OAB RS 125458· CPF 839.***.***-78

Autor:

CARLA BEATRIZ ORIENTE MUSSI· OAB RS 038592· CPF 352.***.***-59

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - APT1CIV1 (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2004

Distribuição

20/08/2004

Valor

R$ 648.549,23

Autor

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNE

FRANCISCO JOSE ANDRADE SILVEIRACPF

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

FRANCISCO JOSE ANDRADE SILVEIRA

Reu

FOB - FACCAO E OPERACIONALIZACAO BRASILEIRA DE MATERIAIS TEXTEIS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNE

FOB FACCAO E OPERACIONALIZACAO BRASILEIRA DE MATERIAIS TEXTEIS LTDA

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Autor:

JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 16127· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200923050 (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARMESIA DE MARIA OLIVEIRA TAVARES

RINALDO DE OLIVEIRA BRITOCPF

ALUISIO DO NASCIMENTO

ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO

JAKELINE FERREIRA DA COSTACPF

+ 7 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA CARVALHO· OAB PB 20649· CPF 090.***.***-25

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Autor:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Autor:

LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 15502· CPF 057.***.***-74

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE MORAIS· OAB PB 17359· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de Carta. (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/1999

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 132.748,89

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNECPF

INDUSTRIAL CIRNE LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNECPF

FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNECPF

Outros

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

HEITOR CABRAL DA SILVA· OAB PB 6749· CPF 005.***.***-49

FRANCISCO IZIDRO DA SILVA· OAB PB 21766· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 132.748,89

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNECPF

INDUSTRIAL CIRNE LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNECPF

FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/1998

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 60.237,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID Nº 37208153. (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 60.237,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NADJA MARIA DE MEDEIROS CIRNE

FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNECPF

JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNECPF

CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNECPF

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Reu:

HEITOR CABRAL DA SILVA· OAB PB 6749· CPF 005.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 6.142.889,68

Autor

EDUARDO DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

REGINA COELI CUNHA CIRNECPF

LUIZA EUGENIA DA MOTA ROCHA CIRNECPF

CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNECPF

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNECPF

Advogados

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2001

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

CUNHA E MELO LTDA

EQUIMEL EQUIPAMENTOS METALURGICOS E SANEAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN BARROS VITA· OAB PB 11245

Autor:

ROOSEVELT VITA· OAB PB 1038· CPF 020.***.***-72

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA· OAB PB 7766· CPF 191.***.***-34

Reu:

MERCIA CARLOS DE SOUZA· OAB PB 5732· CPF 395.***.***-49

Reu:

LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO· OAB PB 6063· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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