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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

182 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Autor:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOSCPF

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Autor:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES CORSI· OAB MG 184679

Reu:

ANA PAULA LASMAR CORREA· OAB MG 160056· CPF 105.***.***-38

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 5.046,68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.046,68

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.046,68

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072055-72.2022.8.24.0930/SC RELATOR: Ricardo Rafael dos Santos RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 09/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MARTA LEAL VELOSOCPF

Reu

GERALDO PINTO CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA JUNIOR· OAB BA 38335· CPF 021.***.***-56

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 40684· CPF 031.***.***-92

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO PINTO CORREIA em 14/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 24.280,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

MARCIA VALERIA FERNANDES DIEDERICHE LIMA DOS SANTOS

Reu

SNIPE LOCACAO DE IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

THOMAS OWEN PEACOCK

Advogados

Autor:

DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS· OAB BA 35283· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

JURACI DORIA DOS SANTOSCPF

JUDITE MARIA CONCEICAO MARTINSCPF

DANIEL LIMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Daniel Lima Da Silva Apelado: Judite Maria Conceição Martins Apelado: Juraci Doria Dos Santos Apelado: Paulo Roberto Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Terceiro Interessado: Nacha Guerreiro Souza Avena Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0404246-05.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Te... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

JURACI DORIA DOS SANTOS

JUDITE MARIA CONCEICAO MARTINS

DANIEL LIMA DA SILVA

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS· OAB BA 63582· CPF 020.***.***-13

Reu:

JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS· OAB BA 63582· CPF 020.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/10/2012

Distribuição

30/08/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJALMA SILVA MOITINHOCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

AUREA RAMOS DOS SANTOS

MIRANI MARIA DOS SANTOS FREITASCPF

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDJALMA SILVA MOITINHO· OAB BA 8770· CPF 062.***.***-68

Autor:

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO· OAB BA 37742· CPF 016.***.***-60

Reu:

EDJALMA SILVA MOITINHO· OAB BA 8770· CPF 062.***.***-68

Reu:

RODRIGO ROCHA DE ARAUJO· OAB BA 37742· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIORCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

ARMARINHO MAVITEX LTDA - ME

DIPLOMATA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Reu:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (15/06/2026)

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