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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 11/09/2025. Documento: 173704310 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MARIANO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 43.133,53

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MARIANO

Advogados

Autor:

IRACI TEÓFILO ROSA· OAB GO 12216· CPF 280.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MARIANO

Advogados

Autor:

IRACI TEÓFILO ROSA· OAB GO 12216· CPF 280.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MARIANO

Advogados

Autor:

ELIANE NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 38193· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 11.407,74

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HANNA KARINECNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA FERREIRA GOMES LEANDROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Autor:

MARCOS ANTONIO SALES MOURA· OAB CE 7753· CPF 309.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 10,00

Autor

FRANCISCO WIL E SILVA PEREIRACPF

ADYLSON JOSE GALDINO PEREIRACPF

ELMANO DE FREITAS DA COSTACPF

GUILHERME DE FIGUEIREDO SAMPAIOCPF

MATHEUS FIGUEIREDO PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

NATASHA ASSUMPCAO AUTO· OAB CE 26493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HANNA KARINECNPJ

Reu

ALDO MACIEL GONDIMCPF

TANIA MARIA GURGEL FARIAS GONDIMCPF

FRANCISCA MARIA FERREIRA GOMES LEANDROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SALES MOURA· OAB CE 7753· CPF 309.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NILTON MARQUESCPF

REGINA LUCIA CAVALCANTE FERREIRA GOMESCPF

ANA MARIA LEBRE SOARESCPF

ZILNICE MARIA LEBRE SOARESCPF

FATIMA EUGENIA WALBRUNI LIMACPF

Reu

FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - FUNCEME

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA

PAULO ROBERTO MARIANO PIRESCPF

Reu

MARILENE DA PASCOA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Autor:

MARILENE DA PASCOA BARROS· OAB CE 3180

Reu:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Reu:

MARILENE DA PASCOA BARROS· OAB CE 3180

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Reu:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Reu:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Reu:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Autor:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CF4 GESTAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

MARINA MACEDO GOMES

Advogados

Autor:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Autor:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

Reu:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Reu:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: APELADO: CF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Considerando o retorno dos autos da instância ad quem, bem como dando prosseguimento ao feito, tendo em vista o acórdão de fls. 122/127, no qual declarou nula a sentença, determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalid... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CF4 GESTAO PATRIMONIAL LTDA

Reu

MARINA MACEDO GOMES

Advogados

Autor:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Autor:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

Reu:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Reu:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 800,00

Autor

IDEVALDO DA SILVA BODIAOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Autor:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Autor:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

Autor:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Reu:

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

IDEVALDO DA SILVA BODIAOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Autor:

MARINA MACEDO GOMES ALBUQUERQUE· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

Autor:

BEATRIZ NUNES DIOGENES· OAB CE 31819· CPF 009.***.***-92

Autor:

ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA· OAB CE 5031· CPF 161.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MOTTA DO AMARALCPF

Reu

IZUMI SUSHI - IZUMI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ROMÃO BRAGA DOS SANTOSCPF

SILVIO BRAGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Autor:

CRISTINA GOMES DA LUZ· OAB RJ 142777· CPF 028.***.***-51

Autor:

RODRIGO PEREIRA SOARES· OAB RJ 159801· CPF 098.***.***-41

Autor:

LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ARCANJO· OAB RJ 133570

Reu:

DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO MARIANO PIRES· OAB CE 30078· CPF 018.***.***-14

Reu:

CRISTINA GOMES DA LUZ· OAB RJ 142777· CPF 028.***.***-51

Reu:

RODRIGO PEREIRA SOARES· OAB RJ 159801· CPF 098.***.***-41

Reu:

LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ARCANJO· OAB RJ 133570

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifiquei que o executado Silvio não declarou renda (documento em anexo). Somando-se aos documentos juntados a fls. 592/594, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Esclareço que o benefício tem efeitos prospectivos, ou seja, a partir de agora. Silvio Braga dos Santos opõe impugnação à execução, movida por Raquel Motta do Amaral, alegando excesso de execução. Sustenta que os cálculos apresentados pela exequente estão incorretos, poi... (04/05/2026)

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