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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

JULIAN TOMAZ DE AQUINOCPF

YGOR GABRIEL DA SILVACPF

MAYKON CHRISTIAN RIBEIRO CARDOSOCPF

Outros

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR GABRIEL DA SILVACPF

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

JULIAN TOMAZ DE AQUINOCPF

MAYKON CHRISTIAN RIBEIRO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA DA COSTA MELLO

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BENEDITO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JONATAS JEOVANE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JONATAS JEOVANE DOS SANTOS

ANDRE BENEDITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Último movimento: Julgamento previsto para: (29/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Autor:

CAMILA DA COSTA MELLO· OAB MG 153405· CPF 088.***.***-19

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574· CPF 101.***.***-35

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Reu:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Reu:

CAMILA DA COSTA MELLO· OAB MG 153405· CPF 088.***.***-19

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574· CPF 101.***.***-35

Reu:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Reu:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAYRON PEDRO DIASCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL CAMEJO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL CAMEJO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL CAMEJO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Publicação (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO KLEBER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Autor:

GERSON FARIAS RIBEIRO

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Outros

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO KLEBER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO -MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO KLEBER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO KLEBER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO KLEBER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 2.440,80

Autor

SALOMAO SOUZA BATISTA

Reu

RONALDO DA SILVA SANTOS

VILMA RAQUEL DE CARVALHOCPF

Outros

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: S.S.B.; RÉU: R.S.S. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE MARIOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELSON JESUS BERNARDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

MARCELO MENDES SOUSA NILO· OAB MG 183283· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON SIMOES CARVALHOCPF

Outros

MAIKON ANDRÉ OLIVEIRA DIAS· OAB MG 856

HEITOR CAMPOS BOTELHO· OAB MG 784· CPF 272.***.***-15

CÍCERO DIAS RABELO· OAB MG 277

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO DIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO DIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RODRIGO DIAS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ROBERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

PAULO HENRIQUE MARIOSA· OAB MG 125

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2024)

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