Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2929 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

Outros

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734· CPF 121.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão criminal (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734· CPF 121.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

JARDEL PERON WAQUIM

Reu:

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

JARDEL PERON WAQUIM

Reu:

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

JARDEL PERON WAQUIM

Reu:

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

Reu

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JARDEL PERON WAQUIM

Autor:

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734

Reu:

JARDEL PERON WAQUIM

Reu:

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA

Advogados

Autor:

GERALDO GRAZZIOTTI BORGES· OAB ES 24802· CPF 109.***.***-90

Autor:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Autor:

VICTOR HUGO FRANCISCO· OAB ES 42072· CPF 188.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FRANCISCO· OAB ES 42072· CPF 188.***.***-50

Autor:

GERALDO GRAZZIOTTI BORGES· OAB ES 24802· CPF 109.***.***-90

Autor:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FLAVIO CELSO SANTOS ROSACPF

BENEVENUTO JOSE LORIATOCPF

PAULO ROBERTO MIRANDACPF

JOSE MARCOS ALVES DE SOUZACPF

LUIZ ROBERTO DE MELLO LOUZADACPF

+ 22 outros

Reu

FABRICIO DE SANTANACPF

CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA· OAB ES 5715· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEVENUTO JOSE LORIATOCPF

CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA

DORAILTO SOUZA SILVACPF

DURVAL GASTALDI JUNIORCPF

ELTON FERREIRA DA CRUZ

+ 22 outros

Reu

CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA

FABRICIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA· OAB ES 5715· CPF 793.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR NONATO VIANA· OAB ES 29249· CPF 121.***.***-03

Reu:

VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA· OAB ES 5715· CPF 793.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR NONATO VIANA· OAB ES 29249· CPF 121.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA

Reu

BMG

Advogados

Autor:

CAROL RODRIGUES SANTOS· OAB MG 141299· CPF 059.***.***-21

Autor:

DAYANE BRAZ ARAUJO· OAB MG 199873· CPF 077.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MG 165330· CPF 606.***.***-15

Autor:

GISELLE MAGATON RAIMUNDO PINTO· OAB MG 115631· CPF 073.***.***-40

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROL RODRIGUES SANTOS· OAB MG 141299· CPF 059.***.***-21

Reu:

DAYANE BRAZ ARAUJO· OAB MG 199873· CPF 077.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MG 165330· CPF 606.***.***-15

Reu:

GISELLE MAGATON RAIMUNDO PINTO· OAB MG 115631· CPF 073.***.***-40

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA

Reu

BMG

Advogados

Autor:

CAROL RODRIGUES SANTOS· OAB MG 141299· CPF 059.***.***-21

Autor:

DAYANE BRAZ ARAUJO· OAB MG 199873· CPF 077.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MG 165330· CPF 606.***.***-15

Autor:

GISELLE MAGATON RAIMUNDO PINTO· OAB MG 115631· CPF 073.***.***-40

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROL RODRIGUES SANTOS· OAB MG 141299· CPF 059.***.***-21

Reu:

DAYANE BRAZ ARAUJO· OAB MG 199873· CPF 077.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MG 165330· CPF 606.***.***-15

Reu:

GISELLE MAGATON RAIMUNDO PINTO· OAB MG 115631· CPF 073.***.***-40

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILENO SOUZA NASCIMENTOCPF

PASCOAL SOUZA SILVACPF

CHOCOTEN

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP

Reu:

INGRID DAYSI DOS SANTOS· OAB SP 227650· CPF 292.***.***-00

Reu:

HORACIO GUILHERME DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE VALDEVINO GONÇALVES NETO· OAB DF 59401· CPF 014.***.***-92

Reu:

CAMILA PONTES BINICHESKI· OAB DF 55788· CPF 020.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL SOUZA SILVA

GILENO SOUZA NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA DE BASTOS· OAB RJ 69492· CPF 814.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL DA SILVA· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA

Advogados

Autor:

RENATA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 140889· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 52.156,21

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FRAZAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 52.156,21

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FRAZAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 47.747,79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 47.747,79

Autor

BERENICE SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 38.310,18

Autor

MARIA DE JESUS CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 38.310,18

Autor

MARIA DE JESUS CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE JESUS CUNHA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA· OAB MA 017611

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Reu:

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA· OAB MA 017611

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal