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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL HOUAT HARBCPF

Reu

REGILDO WANDERLEY SALOMAO

MARIA ELIZABETH CAVALCANTE DE AZEVEDO PICANCO

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO

REGINALDO PARNOW ENNES

PAULO ROBERTO OLIVEIRA MARTINS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

INGRED RODRIGUES TOURINHO· OAB GO 63604· CPF 982.***.***-20

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

JOSIMARA DO NASCIMENTO BARRA· OAB AP 2707· CPF 531.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2025. (06/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 122.330,00

Autor

ALEXANDRE JOSE BORGES LOURINHOCPF

EURIDICE DIAS CARVALHOCPF

Reu

EURIDICE DIAS CARVALHOCPF

ALEXANDRE JOSE BORGES LOURINHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Autor:

COARACI VIDAL BRITO· OAB AP 3159

Reu:

COARACI VIDAL BRITO· OAB AP 3159

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Outros

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/01/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 450.239,81

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

PAULO ROBERTO ABELAIRA COUTOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

FELIPE AMANAJAS SANTANA· OAB AP 4255· CPF 010.***.***-37

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (31/03/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 700,00

Autor

INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO AMAPACNPJ

ANTONIO CLESIO CUNHA DOS SANTOSCPF

HELIO PAULO SANTOS FURTADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAPCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUSA DA SILVA· OAB AP 945

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

JESSICA CABRAL BRAGA· OAB AP 2363

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

AUREA UCHOA VIANA SALMAN· OAB AP 2283· CPF 000.***.***-43

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (27/07/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

23/11/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

LUK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANTONIO DOS SANTOS.

MARIA DE NAZARE PICANCO MARINHO

ROSILENA CASTRO FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

LUK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

ANTONIO DOS SANTOS.

MARIA DE NAZARE PICANCO MARINHO

MARIA ROCHA BARROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Autor:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Autor:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Reu:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB AP 99999

+ outros advogados do reu

Outros

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

WEBER MENDES FERNANDES· OAB AP 1175· CPF 316.***.***-04

JOAO SOARES DE ALMEIDA· OAB AP 254

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ROSILENA CASTRO FERREIRACPF

LUIZ JORGE AZEVEDO MONDEGOCPF

ENILDO AZEVEDO PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ JORGE AZEVEDO MONDEGOCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Reu:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (01/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHOCPF

Reu

JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRACPF

ORLANDO DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCELO DA SILVA SEABRACPF

RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVACPF

DENIS DE ALMEIDA AZEVEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249

Reu:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUCAS DOS SANTOS NAHUM· OAB AP 3505

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA· OAB AP 4240· CPF 024.***.***-69

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702· CPF 009.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2026, às 10:28:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHOCPF

ROGERIO DOS SANTOS MARQUESCPF

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2024 (28/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

Reu

JOAO JORGE GOULART SALOMAO DE SANTANACPF

WILSON NUNES MORAISCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Outros

PAULA ALYNE MAFRA DO NASCIMENTO· OAB AP 2616

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 428· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Remessa (18/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (17/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

EIDER PENA PESTANACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

MANOEL BRASIL DE PAULA FILHOCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Outros

DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 3116· CPF 003.***.***-47

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Remessa (18/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

EIDER PENA PESTANACPF

MANOEL BRASIL DE PAULA FILHOCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (30/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauNotificação para Explicações

Competência por Prerrogativa de FunçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO

Reu

ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA NETTOCPF

ROGERIO DOS SANTOS MARQUESCPF

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIROCPF

DENIS DE ALMEIDA AZEVEDO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Reu:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 742

Reu:

CÍCERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES· OAB AP 3702

+ outros advogados do reu

Outros

DYELLY COELHO DOS REIS· OAB AP 2854

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 438. (11/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA

RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUESCPF

RAIMUNDO WILSON BORGES DA SILVACPF

DENIS DE ALMEIDA AZEVEDO

DANIELE FARIAS SIQUEIRA CARNEIROCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Reu:

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA· OAB AP 3654· CPF 836.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2024 (28/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAO JORGE GOULART SALOMAO DE SANTANACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB AP 581

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (13/12/2024)

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