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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.003.444,12

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITOCPF

PAULO SERGIO CELANICPF

PAULO TSUYOSHI KAWANOCPF

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO· OAB AL 020523

NATALIA PEPPI· OAB DF 047471

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGRAVANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO AGRAVANTE: PAULO SERGIO CELANI AGRAVANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA AGRAVANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR AGRAVANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA AGRAVANTE... (03/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.003.444,13

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITOCPF

PAULO SERGIO CELANICPF

PAULO TSUYOSHI KAWANOCPF

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1176386/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EMBARGANTE)

10. RENATA LINS CANITO (EMBARGANTE)

11. REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA (EMBARGANTE)

2. PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO (EMBARGANTE)

3. PAULO SERGIO CELANI (EMBARGANTE)

+ 6 outros

Reu

12. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 11837· CPF 076.***.***-42

Autor:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 11837· CPF 076.***.***-42

Reu:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Reu:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO EMBARGANTE: PAULO SERGIO CELANI EMBARGANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR EMBARGANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO EMBARGANT... (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (COM AUTUAÇÃO RETIFICADA) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 320.090,16

Autor

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

PAULO MAZZUCCHELLI NETOCPF

MARCOS RIOS CORREACPF

LUCIANA ALMEIDA NOLASCOCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ALMEIDA NOLASCO

MARCOS RIOS CORREACPF

PAULO MAZZUCCHELLI NETOCPF

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 72720· CPF 068.***.***-04

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031344-70.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) EXEQUENTE: PAULO MAZZUCCHELLI NETO ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945)... (12/05/2026)

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