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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

JACKSON NILO DE PAULA· OAB SP 168353· CPF 139.***.***-05

Reu:

RENAN RICIERI DANTAS· OAB SP 394528· CPF 366.***.***-05

Outros

DENIS BALDAN· OAB SP 394033

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

JACKSON NILO DE PAULA· OAB SP 168353· CPF 139.***.***-05

Reu:

RENAN RICIERI DANTAS· OAB SP 394528· CPF 366.***.***-05

Reu:

DENIS BALDAN· CPF 331.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA REGINA MACHADO DE LIMACPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO· OAB SP 300503

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB DF · CPF 151.***.***-28

Autor:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 055388· CPF 797.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO· OAB SP 300503

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Reu:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB DF · CPF 151.***.***-28

Reu:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 055388· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0052863-51.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leda Regina Machado de Lima - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO FILHO (OAB 300503/SP), PAULO R... (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 785.622,62

Autor

KARLA ANGELICA MASTELARO PRIVIATTOCPF

Reu

ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Reu:

ERON DA SILVA LEMES· OAB MT 8358· CPF 470.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de KARLA ANGELICA MASTELARO PRIVIATTO em 15/08/2025 23:59 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

LEONICIO CORDEIRO DA SILVA

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

WALTER LUONGOCPF

VICENTE LUONGO

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Reu:

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

Reu:

DEMOSTENES LOPES CORDEIRO· OAB SP 96722· CPF 920.***.***-91

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

DEMICIANA RIBEIRO AQUINO· OAB SP 414364· CPF 288.***.***-03

ANDRÉIA GONÇALVES CARREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 407148· CPF 333.***.***-31

ANDREA CARLA BRAZ ROSSI· OAB SP 107148· CPF 064.***.***-12

CALIXTO TOSHIRO HONDA· OAB SP 266920· CPF 330.***.***-43

MARIANA PANARIELLO PAULENAS MENDES· OAB SP 259458· CPF 310.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 18.293,80

Autor

WINNERS BRASIL PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

LORENA BOAVENTURA MELARA PEREIRA - MECNPJ

LORENA BOAVENTURA MELARACPF

Advogados

Autor:

JULIANA WITT· OAB RS 75144· CPF 728.***.***-04

Autor:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 27.459.100,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO CIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO BRICOLA· OAB SP 285637· CPF 326.***.***-36

Autor:

BRUNO SAMMARCO· OAB SP 5086· CPF 013.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ· OAB SP 287500· CPF 310.***.***-47

Reu:

ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Outros

ROSELENE MARFIL FERNANDES· OAB SP 394637· CPF 171.***.***-38

WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB SP 84054· CPF 549.***.***-15

JOSÉ ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA· OAB SP 195213· CPF 538.***.***-34

MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 130490· CPF 052.***.***-47

JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS· OAB SP 71566· CPF 266.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO CIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMMARCO· OAB SP 5086· CPF 013.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

Autor:

FELIPE DE CARVALHO BRICOLA· OAB SP 285637· CPF 326.***.***-36

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ· OAB SP 287500· CPF 310.***.***-47

Reu:

ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO CIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMMARCO· OAB SP 5086· CPF 013.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

Autor:

FELIPE DE CARVALHO BRICOLA· OAB SP 285637· CPF 326.***.***-36

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ· OAB SP 287500· CPF 310.***.***-47

Reu:

ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO ENCINAS MANFRECPF

JOSE EDUARDO FERNANDES

JOSé ANTONIO ENCINAS MANFRéCPF

MARIA DO CARMO ENCINAS MANFRé FERNANDES

ROSA ISABEL DONATO MANFRéCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002726-30.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Antonio Encinas Manfré - - Rosa Isabel Donato Manfré - - Joao Roberto Encinas Manfre - - Maria do Carmo Encinas Manfré Fernandes - - Jose Eduardo Fernandes - Mandado de averbação disponível para impressão. Após, os autos serão rearquivados. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), PA... (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

JANUARIO ROMANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

ISRAEL VERDELI· OAB SP 69894· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

03/03/2004

Valor

R$ 6.872,16

Autor

RTL SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RTL SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

ISRAEL VERDELI· OAB SP 69894· CPF 398.***.***-00

Autor:

ANA CECILIA DE AVELLAR PINTO· OAB SP 164814· CPF 200.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Reu:

ISRAEL VERDELI· OAB SP 69894· CPF 398.***.***-00

Reu:

ANA CECILIA DE AVELLAR PINTO· OAB SP 164814· CPF 200.***.***-05

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000134/2025 (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2006

Distribuição

14/09/2006

Valor

R$ 687.216,00

Autor

RTL SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007259756 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (06/11/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 34.390,80

Autor

MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZACPF

LUCIANA STELA PONCE SILVACPF

Reu

MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Reu:

CLEVERSON IVAN NOGUEIRA· OAB SP 149979· CPF 110.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 34.390,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARLENE MARQUES DE SOUZA E SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA RITA PONCE SILVA DE SOUZACPF

LUCIANA STELA PONCE SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON IVAN NOGUEIRA· OAB SP 149979· CPF 110.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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