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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Roberto Tecchio Advogado: José Carlos de Alencar (OAB: 6810/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1414336-82.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vi... (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Último movimento: Certidão (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 2.230,75

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIPLOMATACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

MARIA HELENA BONILHA TECCHIOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Autor:

PAULO SILVEIRA· OAB MS 6861· CPF 331.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA· OAB MS 9682· CPF 855.***.***-04

Outros

CARVALHO PAGNONCELLI ADVOCACIA S/S· OAB MS 354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 2.230,75

Autor

JOSE ROBERTO TECCHIOCPF

MARIA HELENA BONILHA TECCHIOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIPLOMATACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Reu:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Reu:

PAULO SILVEIRA· OAB MS 6861· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 394.788,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 394.788,06

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO· CPF 003.***.***-15

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803602812022812000220251001144523 (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Autor:

JOSE ROBERTO TECCHIO

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Reu:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 394.788,06

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CASSIO GUILHERME BONILHA TECCHIOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Autor:

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES· OAB MS 15977· CPF 005.***.***-80

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA FAVA

Último movimento: Certidão (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOILSON GONCALVES RESENDECPF

DAVID RAFAEL FERREIRA DE SOUZACPF

CELSO DOS REIS MARAVILHACPF

CELIO SOUZA MARAVILHACPF

PAULO SERGIO MORAES JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· CPF 730.***.***-53

Reu:

MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES MACHADO· CPF 080.***.***-37

Reu:

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 022165· CPF 530.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR AUGUSTO MESQUITA SAMPAIO E GUADANHINI· OAB PR 049153· CPF 033.***.***-21

Reu:

IVONEY MASI· OAB PR 047788· CPF 023.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO RAFAEL SCAFF BALDASSARRE· OAB PR 068870

FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA CUNHA· OAB PR 067281· CPF 042.***.***-69

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MORAESCPF

PAULO SERGIO MORAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

IVONEY MASI· OAB PR 047788· CPF 023.***.***-65

Autor:

DANILLO CHIMERA PIOTTO· OAB SP 349809· CPF 363.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005324482019816004520260302092844 (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LEANDRO EUGENIO DO NASCIMENTOCPF

Outros

ROBERTO BICALHO TECCHIO· OAB PR 103895

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MATEUS HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVIA CARDOSO MORAIS· OAB PR 57913· CPF 826.***.***-00

Outros

ROBERTO BICALHO TECCHIO· OAB PR 103895

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MORAESCPF

PAULO SERGIO MORAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 54508/2026 (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MORAESCPF

PAULO SERGIO MORAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

IVONEY MASI· OAB PR 47788· CPF 023.***.***-65

Autor:

DANILLO CHIMERA PIOTTO· OAB SP 349809· CPF 363.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005324482019816004520260302092844 (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (27/06/2026)

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