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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 35.932,55

Autor

PAULA FARRET GEMELLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER FISCHER· OAB RS 093914· CPF 659.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA FARRET GEMELLICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROGER FISCHER· OAB RS 093914· CPF 659.***.***-00

Reu:

ROGER FISCHER· OAB RS 093914· CPF 659.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA FARRET GEMELLICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROGER FISCHER· OAB RS 093914· CPF 659.***.***-00

Reu:

ROGER FISCHER· OAB RS 093914· CPF 659.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5042719-10.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: PAULA FARRET GEMELLI ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 03/07/2025 - Juntada de certidão (04/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

SUENIA MARTINS DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GUARESCHI· CPF 012.***.***-50

Autor:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· CPF 321.***.***-15

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (14/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (20/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Autor:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 58.000,00

Autor

JOSILANE NOE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

GARY COOPER BRITO PEREIRA· OAB RR 001527· CPF 447.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

JOSILANE NOE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

GARY COOPER BRITO PEREIRA· OAB RR 001527· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (19/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

JOSILANE NOE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

GARY COOPER BRITO PEREIRA· OAB RR 001527· CPF 447.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 3.097.864,54

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (03/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 3.097.864,54

Autor

CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 000937· CPF 888.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOSO 2

Reu

SIGILOSO 1

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 953.***.***-49

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 953.***.***-49

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais. (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Outras medidas de proteçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOA VISTA (AGRAVANTE)

Reu

SIGILOSO 1

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 078.***.***-53

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais. (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RECORRENTE)

Reu

SIGILOSO 1

Advogados

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 078.***.***-53

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

CRISTIANE DAS CHAGAS BOTELHO· OAB AM 4215

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 19.824,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

CLEANE MEDEIROS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

VANIO BRITO DE LIMA· CPF 816.***.***-72

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (11/02/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

MARIA CONSOLATA VERAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

JESSICA SALES VERAS· OAB RR 2168· CPF 011.***.***-05

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (25/02/2026)

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