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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 10.492,70

Autor

PAULO ROGERIO CABRAL ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.492,70

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO CABRAL ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

OverbookingCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO CABRAL ASSUNCAOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO CABRAL ASSUNCAOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0833118-39.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Overbooking] Nome: PAULO ROGERIO CABRAL ASSUNCAO Endereço: Rua Guararapes, 22, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-120 Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Endereço: Praça Linneu Gomes, S/N, prédio 224, Campo Belo, SãO PAULO - SP - CEP: 04626-020 SENTENÇA Disp... (13/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 235.038,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ZEOMAX BEZERRACPF

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Outros

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 235.038,09

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

NAJILA MEDEIROS BEZERRA· OAB PB 23957· CPF 096.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 235.038,09

Autor

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO MORAES· CPF 132.***.***-53

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002173022013405820120250408190221 (08/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 235.038,09

Autor

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 032.***.***-12

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO (INTERESSADO)

Reu

ZEOMAX BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 17484· CPF 059.***.***-14

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) REQUERIDO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ZEOMAX BEZERRA, HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSO, ARARROOSE ARAUJO LEITE, MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA, EMERENTINA RAMOS DE LIMA, MARCOS TADEU SILVA, ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FELIX ARAUJO NETO - PB11391-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NAJILA... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 3.435,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE UMBUZEIRO - PARAIBA

Reu

JOAO ALVES DA SILVA

LUCIA DE FATIMA PESSOA CAMELOCPF

Outros

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO· OAB PB 18197· CPF 053.***.***-85

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

07/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PEQUENOCPF

HILDO ALVES PEQUENO

JOAO ALVES PEQUENO

MARIA HELENA DE MELO PEQUENO

ANDREA DE MELO PEQUENO

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE ALAIDE ALVES PEQUENO

Advogados

Autor:

FAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB PB 16203· CPF 042.***.***-00

Autor:

PERICLES DE MORAES GOMES· OAB PB 3663· CPF 160.***.***-20

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA· CPF 069.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512

Autor:

JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA· OAB PB 31501· CPF 070.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PERICLES DE MORAES GOMES· OAB PB 3663· CPF 160.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA PESSOA CAMELOCPF

Reu

IZABEL FELICIANO DA SILVA BRITOCPF

Outros

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 426.548,28

Autor

GUSTAVO DE MELO PEQUENOCPF

ROSENBERG PEQUENOCPF

AVAI PEQUENO TEJOCPF

DEMOSTENES PEQUENOCPF

LINCOLN DE MELO PEQUENOCPF

+ 13 outros

Reu

ROOSEVELT ALVES PEQUENOCPF

HILDO ALVES PEQUENOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA NAYANNY ARRUDA SILVA· OAB PB 31501· CPF 070.***.***-90

Autor:

ISABEL BARBOSA CORDEIRO DE MELO· OAB PB 32072· CPF 085.***.***-19

Autor:

MAIRA VALENCA PEQUENO· OAB PB 25146· CPF 069.***.***-86

Autor:

ELIANA DOS SANTOS LEITE· OAB PB 21501· CPF 139.***.***-49

Autor:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PE 31439· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JUCEPB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 37.327,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 37.327,00

Autor

ARTCAR COMERCIO E SERVICOS DE LAVADORA A VAPOR LTDA - MECNPJ

Reu

SAMUEL HERBERT DE SA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

GHISLAINE ALVES BARBOSA· OAB PB 11132· CPF 027.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDO LIMA GONCALVES· OAB PB 18240· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 24.180,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 24.180,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

ANTONIO MIGUEL PEREIRACPF

BRUNA PONTES DE SOUSA PEREIRACPF

CIBELE LIMA TAVEIRACPF

CLARISSA MARIA PAULINO DUARTE LIMACPF

JORDELLE CARVALHO MIGUEL DE LACERDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Paridade SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 77.000,00

Autor

ANDRE GUSTAVO REIS FIALHO

AGKF SERVICOS DE ENGENHARIA SS

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICOS

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE DAS NEVES BOZZA· OAB PR 55685· CPF 536.***.***-06

Autor:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO· OAB PB 15564· CPF 012.***.***-04

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO· OAB PB 25196· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 77.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICOS

Reu

ANDRE GUSTAVO REIS FIALHO

AGKF SERVICOS DE ENGENHARIA SS

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (03/09/2021)

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