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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DONIZETE GOMES DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA CUBAS ARAUJO· OAB SP 321055· CPF 304.***.***-41

Reu:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797174/SP (2024/0432691-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DONIZETE GOMES DO AMARAL ADVOGADOS: FERNANDA CUBAS ARAUJO - SP321055 PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA - SP386451 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DONIZETE GOMES DO AMARAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do... (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE GOMES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CUBAS ARAUJO· OAB SP 321055· CPF 304.***.***-41

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE GOMES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA CUBAS ARAUJO· OAB SP 321055· CPF 304.***.***-41

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501010722022826057120250206111901 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE GOMES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CUBAS ARAUJO· OAB SP 321055· CPF 304.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO PINTO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO PINTO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICOCPF

Reu

ALISSON ANDREI PEREIRA DE CAMARGOCPF

Outros

GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL· OAB SP 315899

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1961293/SP (2021/0300513-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA - SP386451 RECORRIDO: FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO ADVOGADO: GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL - SP315899 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ANDREI PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Reu:

GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL· CPF 381.***.***-67

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ANDREI PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Reu:

GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL· CPF 381.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICOCPF

Reu

ALISSON ANDREI PEREIRA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL· CPF 381.***.***-67

Reu:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO GABRIEL DA SILVA (AGRAVANTE)

3. RONALDO DA SILVA FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

FRANCISCO GABRIEL DA SILVA

RONALDO DA SILVA FERREIRA

TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITACPF

VALDENILSON JULIÃO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 83881· CPF 090.***.***-33

Autor:

CAMILA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 442901· CPF 215.***.***-38

Autor:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

Autor:

PRISCILLA HELOÍSA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 371216· CPF 338.***.***-05

Autor:

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO· OAB SP 217672· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS· OAB SP 83881· CPF 090.***.***-33

Reu:

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 421765· CPF 404.***.***-85

Reu:

CAMILA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 442901· CPF 215.***.***-38

Reu:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 378140· CPF 392.***.***-41

Reu:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500881-83.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RONALDO DA SILVA FERREIRA - - TIAGO HENRIQUE SOUZA MESQUITA - - FRANCISCO GABRIEL DA SILVA - - VALDENILSON JULIÃO DE SOUSA e outro - Vistos. Considerando o não pagamento da taxa judiciária, em relação ao réu RONALDO DA SILVA FERREIRA, expeça-se CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (Código 505265), por me... (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO SILVA BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO SILVA BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 7.305,48

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

SELWIN PAULO PESSÔA· OAB SP 349095· CPF 385.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 7.305,48

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SELWIN PAULO PESSOA· OAB SP 349095· CPF 385.***.***-04

Reu:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS FELIPE FERREIRA ALBINOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 4.239,60

Autor

SILVANO LOPES BARBOSA VOTORANTIM - EPPCNPJ

Reu

MANASSES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIANA XAVIER DE MENEZES

Reu

RICHARD ORESTES BASSICPF

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Reu:

JULIA STEINHOPF DE SOUZA· OAB SP 517922· CPF 512.***.***-01

Reu:

MIKE MAIA ESTAUSIA· OAB SP 358351· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD ORESTES BASSICPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIANA XAVIER DE MENEZES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

RICHARD ORESTES BASSICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Reu:

JULIA STEINHOPF DE SOUZA· OAB SP 517922· CPF 512.***.***-01

Reu:

GUILHERME DE CAMARGO MEDELO· CPF 418.***.***-50

Reu:

MIKE MAIA ESTAUSIA· OAB SP 358351· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIANA XAVIER DE MENEZES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA· OAB SP 386451· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Processo Entranhado (07/04/2025)

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