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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 53.972,86

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERLAINY KELLY CARDOSO· OAB MG 109255· CPF 006.***.***-73

Autor:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665· CPF 088.***.***-48

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO

Reu:

GERLAINY KELLY CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665· CPF 088.***.***-48

Autor:

GERLAINY KELLY CARDOSO· OAB MG 109255· CPF 006.***.***-73

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665· CPF 088.***.***-48

Reu:

GERLAINY KELLY CARDOSO· OAB MG 109255· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665· CPF 088.***.***-48

Autor:

GERLAINY KELLY CARDOSO· OAB MG 109255· CPF 006.***.***-73

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO· OAB MG 140665· CPF 088.***.***-48

Reu:

GERLAINY KELLY CARDOSO· OAB MG 109255· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019223-47.2018.8.13.0073. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO PAN S.A. Avenida Paulista, 1374, 16Andar, Bela... (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

GERENTE DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO, LOTADO NA SEPLAG/MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Reu:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Reu:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Reu:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1026387-94.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Reu:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Reu:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 214.881,03

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLMAR LODICPF

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 214.881,03

Autor

VOLMAR LODICPF

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Autor:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Reu:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Reu:

JUCELENE APARECIDA DE BRITO· OAB MT 20270· CPF 522.***.***-20

Reu:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALVES PEREIRA

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JUCELENE APARECIDA DE BRITO· OAB MT 20270· CPF 522.***.***-20

Autor:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Autor:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCELENE APARECIDA DE BRITO· OAB MT 20270· CPF 522.***.***-20

Reu:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Reu:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78000-150 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 4.880,32 (quatro mil... (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALVES PEREIRA

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JUCELENE APARECIDA DE BRITO· OAB MT 20270· CPF 522.***.***-20

Autor:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Autor:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCELENE APARECIDA DE BRITO· OAB MT 20270· CPF 522.***.***-20

Reu:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Reu:

CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MT 3277· CPF 235.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 1.104,07

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Último movimento: Apensado ao processo 0893878-12.2024.8.14.0301 (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 27.763,43

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 19.288,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2021)

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