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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME BUENO ROCHACPF

Reu

FABIANO CHEFERRINO BARRETO NAHOUMCPF

Advogados

Reu:

RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES· CPF 006.***.***-72

Reu:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/1997

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 605.143.909,89

Autor

GERVASIO JOSE MACIELCPF

GILMAR KNAESELCPF

RENO LUIZ CARAMORICPF

UDO WAGNERCPF

OTAVIO GILSON DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

PAULO SERGIO GALLOTTI PRISCO PARAISOCPF

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRACPF

OSCAR FALKCPF

TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

KONTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MOACIR ANTÔNIO LOPES ERN· OAB SC 007420· CPF 533.***.***-25

Autor:

GODOY ANTONIO SUSIN· CPF 004.***.***-53

Autor:

ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI· CPF 048.***.***-50

Autor:

GLEY FERNANDO SAGAZ· CPF 032.***.***-91

Autor:

IAN BUGMANN RAMOS· CPF 888.***.***-53

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

MURILO REZENDE SALGADO· OAB SC 000648· CPF 002.***.***-04

Reu:

OSCAR FALK· CPF 246.***.***-49

Reu:

RAFAEL GLUZ· CPF 025.***.***-92

Reu:

TERESINHA DE FATIMA SILVA· OAB SC 007664· CPF 377.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 166838· CPF 034.***.***-06

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB RJ 000581· CPF 117.***.***-00

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Reu

UDO WAGNER

ENI JOSE VOLTOLINI

SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO

TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

VALOR NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR ANTÔNIO LOPES ERN· OAB SC 007420· CPF 533.***.***-25

Reu:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA· CPF 016.***.***-21

Reu:

TERESINHA DE FATIMA SILVA· OAB SC 007664· CPF 377.***.***-53

Reu:

LUIS PAULO GERMANOS· CPF 147.***.***-07

Reu:

JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA· OAB SP 244454· CPF 660.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168020/2026 (01/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 605.143.909,89

Autor

ENI JOSE VOLTOLINICPF

IVAN CESAR RANZOLINCPF

LICIO MAURO FERREIRA DA SILVEIRACPF

OLICES OSMAR SANTINICPF

RENO LUIZ CARAMORICPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR ANTÔNIO LOPES ERN· OAB SC 007420· CPF 533.***.***-25

Autor:

GODOY ANTONIO SUSIN· CPF 004.***.***-53

Autor:

MURILO REZENDE SALGADO· OAB SC 000648· CPF 002.***.***-04

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

OSCAR FALK· CPF 246.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR KNAESELCPF

RENO LUIZ CARAMORICPF

Reu

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

JOAO JANNIS JUNIOR· OAB SC 8424· CPF 449.***.***-72

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

JOAO JANNIS JUNIOR· OAB SC 8424· CPF 449.***.***-72

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 0243870-10.1997.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (OAB RJ143910) ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 01/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· OAB RJ 079211· CPF 930.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042269232023824000020260206145538 (06/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 33.275.009,10

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES· CPF 006.***.***-72

Autor:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· OAB RJ 079211· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 286.911,94

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Outros

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· OAB RJ 079211

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES· CPF 006.***.***-72

Autor:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· OAB RJ 079211· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 286.911,94

Autor

FABIO BARRETO NAHOUMCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA· OAB RJ 079211· CPF 930.***.***-15

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/1990

Distribuição

19/09/1990

Valor

R$ 115.063.361,21

Autor

RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL LTDA. - EM LIQUIDACAOCNPJ

BAHIA CAFE COMERCIAL E EXPORTADORA S/ACNPJ

MAGMAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

MARCELLINO MARTINS & E.JOHNSTON EXPORTADORES LTDACNPJ

AMACAFE SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE BONFATTI FARIA· CPF 098.***.***-69

Autor:

RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES· CPF 006.***.***-72

Autor:

GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS· OAB RJ 116958· CPF 028.***.***-50

Reu:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Outros

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RUBENS TORMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Autor:

BRUNA HECK DA SILVA· OAB RS 129692· CPF 042.***.***-75

Autor:

MICHELLI ROOS· OAB RS 103326· CPF 026.***.***-06

Reu:

VALDIR BOLES HEINSCH· OAB RS 014957· CPF 132.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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