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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS PAULO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PAULO SERGIO BATISTA

VALCEIR DA HORA

Reu

MARCIO ANDRE RODRIGUES

Advogados

Reu:

ADIR PAIVA DA SILVA· OAB ES 6017· CPF 780.***.***-00

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ISIS BORGES SANTOS BATISTA

CLEBER ARAUJO DA SILVA

PAULO SERGIO BATISTA

Outros

CRISTIANO SOARES PINTO· OAB GO 17639

Último movimento: Juntada de Documento (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

WALNER DIAS· OAB MG 656

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SERGIO BATISTA

Advogados

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO· OAB MG 90442· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SERGIO BATISTA

Advogados

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO· OAB MG 90442· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 RÉU: PAULO SERGIO BATISTA FICA INTIMADO para pagar o valor de R8 9.588,02 ( nove mil,quinhentos e oitenta e oito reais e dois centavos), a titulo de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em divida ativa e de registro no Cadastro Infor... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SERGIO BATISTA

Advogados

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO· OAB MG 90442· CPF 972.***.***-20

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.074,88

Reu

PAULO SERGIO BATISTA

Advogados

Reu:

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS· OAB PA 1893· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NELIA CARDOSO DO AMARAL CHAVESCPF

Reu

PAULO SERGIO BATISTA

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800387-81.2016.8.14.0801 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 6 de maio de 2026 _________________________________... (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 43.910,98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

E P B DE MORAIS COMERCIO DE CONFECCOES - ME

PAULO SERGIO BATISTA

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Reu:

LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA· OAB CE 18139· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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