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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

GABRIEL DE FREITAS BARROSCPF

BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROSCPF

STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

MARIA AUXILIADORA COUTINHO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Outros

HELGA CIRINO CARIA· OAB BA 52347

Último movimento: Decorrido prazo de STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 38.160,00

Autor

BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROSCPF

GABRIEL DE FREITAS BARROSCPF

STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA COUTINHO MOREIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 59.880,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDMILSON SILVA SANTANA em 27/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

EDMILSON SILVA SANTANACPF

FABIANA SANTA BARBARA E SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2020 (18/12/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

DAYANA CRUZ DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

HELDER MORAIS DIAS· OAB BA 26896· CPF 940.***.***-34

Reu:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

ALINE SOUSA CHAVES FREIRE

Reu:

ALANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 214.725,91

Autor

MARIA LUCIA SANTOS TEIXEIRACPF

MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· OAB BA 36788· CPF 844.***.***-04

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 214.725,91

Autor

MARIA LUCIA SANTOS TEIXEIRACPF

MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· OAB BA 36788· CPF 844.***.***-04

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO· OAB BA 38609· CPF 042.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 17899· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2025 (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 55.077,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Adilton Almeida Sales Advogado: Paulo Soares De Freitas (OAB:BA35286-A) Apelado: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8049801-22.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita DECISÃO 8049801-22.2023.8.... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 55.077,80

Autor

ADILTON ALMEIDA SALESCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 185.000,00

Autor

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

GERUZA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BAQUEIRO LOPES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

LUCIANA FERREIRA BAQUEIRO PORTELA AGUIARCPF

FABIO LARANJEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254· CPF 813.***.***-00

Outros

ANA PAULA BOCACIO VIEIRA· OAB BA 38072· CPF 390.***.***-72

NORMÉLIA SOUZA BRITO· OAB BA 24637

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 185.000,00

Autor

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

GERUZA SOARES DOS SANTOSCPF

BAQUEIRO LOPES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

FABIO LARANJEIRA LOPESCPF

LUCIANA FERREIRA BAQUEIRO PORTELA AGUIARCPF

Reu

BAQUEIRO LOPES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

LUCIANA FERREIRA BAQUEIRO PORTELA AGUIARCPF

FABIO LARANJEIRA LOPESCPF

GERUZA SOARES DOS SANTOSCPF

ISRAEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254

Reu:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIEZER NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Último movimento: Decorrido prazo de ELIEZER NUNES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIEZER NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2021 (26/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JOSE ANTONIO ALVES MOREIRACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON COELHO DOS SANTOS· OAB BA 62824· CPF 051.***.***-02

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB BA 28994· CPF 027.***.***-26

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 26/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 29.249,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Emmanuelle Alderigi Marmo Rangel Dos Anjos Advogado: Paulo Soares De Freitas (OAB:BA35286-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8051676-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advog... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 29.249,48

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EMMANUELLE ALDERIGI MARMO RANGEL DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES· OAB BA 13718· CPF 513.***.***-68

Reu:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· OAB BA 25170· CPF 010.***.***-88

Reu:

LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR· OAB BA 71658· CPF 073.***.***-06

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informações judiciais (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARNALDO SANTOS NEVESCPF

LUCIA CRISPINA MATTOS NEVESCPF

Reu

ANANIAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

REINALDO DE CASTRO SILVA

Reu:

VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO· OAB BA 30370· CPF 376.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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