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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA APARECIDA BRAMBILLACPF

Reu

PAULO STIGARECPF

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA CONDI· OAB SP 265693· CPF 120.***.***-47

Autor:

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 287131· CPF 154.***.***-59

Autor:

MARINA GOULARTE PIMPIM· OAB SP 455303· CPF 457.***.***-58

Reu:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA· OAB SP 411456· CPF 397.***.***-81

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150 (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA APARECIDA BRAMBILLACPF

Reu

PAULO STIGARECPF

Advogados

Autor:

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 287131· CPF 154.***.***-59

Autor:

MARINA GOULARTE PIMPIM· OAB SP 455303· CPF 457.***.***-58

Autor:

MARIA ESTELA CONDI· OAB SP 265693· CPF 120.***.***-47

Reu:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA· OAB SP 411456· CPF 397.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.393,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESPOLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

SCARLLET STIGERT

Outros

JAMEL CASTRO DO AMARAL· OAB MG 627

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

B.S.M.

Advogados

Autor:

JAMEL CASTRO DO AMARAL· OAB MG 627

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMEL CASTRO DO AMARAL· OAB MG 627

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Autos devolvidos (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Outros

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ABRAHAO CHAIB NETO· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

DEFENSORIA COORD

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2025)

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