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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CACHOEIRINHA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 83009· CPF 824.***.***-91

Autor:

HELENA RAMOS DE CASTRO· OAB RS 116320

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Autor:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 58861· CPF 957.***.***-15

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 83009· CPF 824.***.***-91

Reu:

HELENA RAMOS DE CASTRO· OAB RS 116320

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 58861· CPF 957.***.***-15

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 21.544,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 21.544,40

Autor

EDSON RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· OAB RS 73878· CPF 776.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 37.036,87

Autor

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGCNPJ

Reu

MARINA INES DANIEL HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Reu:

PAULO VENICIO NEVES· OAB RS 073878· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 37.036,87

Autor

MARINA INES DANIEL HOFFMANNCPF

Reu

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· OAB RS 073878· CPF 776.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (24/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MAINARDICPF

Outros

RICARDO ZAMORA· OAB RS 041273

PAULO VENICIO NEVES· OAB RS 073878· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 (27/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 18.953,22

Autor

FABIANA RODRIGUES DORNELLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 058861· CPF 957.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 9.250,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CACHOEIRINHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PORTO DUTRA· OAB RS 083217· CPF 016.***.***-83

Autor:

MAINA TSCHIEDEL PEDROTTI· OAB RS 120800· CPF 032.***.***-06

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· OAB RS 073878· CPF 776.***.***-72

Autor:

DAILOR SARTORI JUNIOR· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 058861· CPF 957.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 9.250,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CACHOEIRINHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

Advogados

Autor:

GABRIEL PORTO DUTRA· OAB RS 083217· CPF 016.***.***-83

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

MAINA TSCHIEDEL PEDROTTI· OAB RS 120800· CPF 032.***.***-06

Autor:

HELENA RAMOS DE CASTRO· CPF 036.***.***-80

Autor:

BEATRIZ LOURENCO MENDES· OAB RS 112079· CPF 122.***.***-03

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 058861· CPF 957.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 9.250,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CACHOEIRINHACNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL PORTO DUTRA· OAB RS 083217· CPF 016.***.***-83

Autor:

MAINA TSCHIEDEL PEDROTTI· OAB RS 120800· CPF 032.***.***-06

Autor:

DAILOR SARTORI JUNIOR· CPF 006.***.***-52

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· OAB RS 073878· CPF 776.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005015092018821008620250417123941 (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIELE NUNES SENGERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 058861· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 9.932,62

Autor

ALZIRO PLACIDO DO NASCIMENTO SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· OAB RS 073878· CPF 776.***.***-72

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 058861· CPF 957.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula HipotecáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE MARIA TERESA MORRAIN VANCINCPF

Reu

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACPF

Advogados

Autor:

LÚCIA VILLAS-BÔAS DIAS CABRAL· OAB RS 046684

Autor:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

Autor:

ANDRE FREIRE DE FREIRE· OAB RS 029272· CPF 593.***.***-72

Autor:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Autor:

VITOR HUGO PEREZ MACHADO· OAB RS 026428· CPF 439.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA VILLAS-BÔAS DIAS CABRAL· OAB RS 046684

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

Reu:

ANDRE FREIRE DE FREIRE· OAB RS 029272· CPF 593.***.***-72

Reu:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO PEREZ MACHADO· OAB RS 026428· CPF 439.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE MARIA TERESA MORRAIN VANCINCPF

Reu

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.ACPF

Advogados

Autor:

LÚCIA VILLAS-BÔAS DIAS CABRAL· OAB RS 046684

Autor:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

Autor:

ANDRE FREIRE DE FREIRE· OAB RS 029272· CPF 593.***.***-72

Autor:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Autor:

VITOR HUGO PEREZ MACHADO· OAB RS 026428· CPF 439.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA VILLAS-BÔAS DIAS CABRAL· OAB RS 046684

Reu:

OSVALDO GAUSS NETO· OAB RS 035579· CPF 507.***.***-49

Reu:

ANDRE FREIRE DE FREIRE· OAB RS 029272· CPF 593.***.***-72

Reu:

FABIANA OKCHSTEIN KELBERT· OAB RS 066408· CPF 918.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO PEREZ MACHADO· OAB RS 026428· CPF 439.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5024704-27.2023.8.21.0001/RS EMBARGANTE: DULCE MARIA TERESA MORRAIN VANCIN ADVOGADO(A): LÚCIA VILLAS-BÔAS DIAS CABRAL (OAB RS046684) EMBARGADO: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A ADVOGADO(A): OSVALDO GAUSS NETO (OAB RS035579) ATO ORDINATÓRIO Ficam às partes intimadas que caso pretendam a execução da sentença deverá ser distribuído como ação nova como de cumprimento de sentença, por dependência... (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 1.726.478,00

Autor

FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· CPF 776.***.***-72

Autor:

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Reu:

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO· CPF 007.***.***-56

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.726.478,00

Autor

FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

PAULO VENICIO NEVES· CPF 776.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (27/11/2023)

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