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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 6.886,99

Autor

LUCIA MAGALHAES DE ALMEIDACPF

Reu

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

M. MENDES PAVIMENTADORA E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

ROBSON ALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 66.305,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBSON ALVES MENDESCPF

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 22.611,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

ROBSON ALVES MENDESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 12.692,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 81.835,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBSON ALVES MENDESCPF

SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 27.058,53

Autor

RESTAURANTE VILACA LTDA - MECNPJ

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE VILACA LTDA - MECNPJ

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE VILACA LTDA - ME

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE VILACA LTDA - ME

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965· CPF 035.***.***-66

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES· OAB SP 194516· CPF 287.***.***-10

Outros

CLÉSCIO CÉSAR GALVÃO· OAB RJ 248784· CPF 503.***.***-20

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA BASTOS LAPACPF

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO ALBERTO CANABRAVACPF

JOAO ALBERTO ECKSTEIN CANABRAVACPF

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA· OAB RJ 140243· CPF 526.***.***-04

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 14.264,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 14.264,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 2.204,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 2.204,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAVIBRAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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