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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

ENGENHERIA E CONSTRUCOES CSO LTDACNPJ

C.L.O CONSTRUCOES, LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029021-22.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029021-22.2018.8.16.0017 Clas... (21/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2002

Distribuição

06/05/2002

Valor

R$ 130.111,86

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACNPJ

Reu

VALMIR PEREIRA FRAGASCPF

MARIA APARECIDA DOMINGUES FRAGASCPF

FRAGAS TOPOGRAFIA E SERVICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

GLEICE CLER FERNANDES DA SILVA· OAB SP 311638· CPF 352.***.***-73

Reu:

MILTON BORGES SANTOS FILHO· OAB SP 417500· CPF 156.***.***-37

Reu:

FRANKLIN ANDERSON FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 364107· CPF 030.***.***-69

Outros

MARCELO MODESTO NUNES MIGUEL· OAB SP 288342· CPF 218.***.***-77

MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI· OAB SP 195571· CPF 277.***.***-88

DANIEL QUINTINO MOREIRA· OAB SP 131076· CPF 148.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 123.546,78

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACPF

Reu

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Reu:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACPF

Reu

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES· OAB SP 250672· CPF 256.***.***-40

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Reu:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BARBIERI - SP112954 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FLORES - SP250672 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e das disposiçõ... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 574.226,83

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACNPJ

PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001389-22.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO N... (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA SANTA ISABEL LTDACPF

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001389222019403611920260417174003 (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 574.226,83

Autor

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDACNPJ

PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 39.908,79

Autor

MUNICIPIO DE ESTEIO / RSCNPJ

Reu

PAJUMAR PAVIMENTADORA LTDACNPJ

MAURICIO DE QUADROS SEVEROCPF

JOSUE FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN· OAB RS 072950· CPF 007.***.***-36

Autor:

CLAUDIA REGINA HENN· OAB RS 048426· CPF 748.***.***-15

Autor:

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA· OAB RS 076378· CPF 516.***.***-97

Reu:

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL· CPF 002.***.***-39

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decisão Interlocutória (03/09/2025)

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