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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 38.120,34

Autor

SEDUCAO MODA INTIMA/GLAMOUR MODASCNPJ

Reu

ANA PAULA DE SOUZA GOUDINCPF

Advogados

Autor:

ELIANA DE OLIVEIRA TRINDADE· OAB MS 18321· CPF 946.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 054176· CPF 059.***.***-31

Autor:

ANA PAULA BATISTA COSTA· OAB PR 111666· CPF 075.***.***-50

Autor:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 007261· CPF 783.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIELLE VERNIZI ELIAS· OAB PR 099980· CPF 029.***.***-01

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 042192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 31.766,19

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002598-16.2017.8.27.2713/TO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA (OAB TO008677) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

HERICO REZENDE DANTASCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANA PAULA BATISTA COSTA· OAB PR 111666· CPF 075.***.***-50

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 44.825,91

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRACPF

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004042-50.2018.8.27.2713/TO (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 14.794,04

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001248-95.2014.8.27.2713/TO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 13.947,48

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANA PAULA BATISTA COSTA· OAB PR 111666· CPF 075.***.***-50

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001812-98.2019.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 18/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Carta Precatória Cível Número: 00223423720258272706/TO (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 30.890,36

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

HERICO REZENDE DANTASCPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003507-12.2013.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 10/09/2025 - Comunicação eletrôni... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 34.688,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002975-38.2013.8.27.2713/TO RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em face de PACAJA MODA LTDA e WILLIAM REZENDE DE LEMOS. Dos autos, verifica-se que o processo de execução fiscal percorre nesta vara desde 2013, sem nenhuma garantia real da... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PACAJA MODA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA· OAB TO 8677· CPF 021.***.***-66

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Outros

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

MARCOS PAULO RODRIGUES· OAB GO 58493

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (15/05/2026)

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