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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 61.169,15

Autor

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

PAVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ALVES ATHAIDE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO ALVES ATHAIDECPF

Advogados

Autor:

RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA· OAB SP 144255· CPF 383.***.***-19

Autor:

RODRIGO CARLOS DA ROCHA· OAB SP 171097· CPF 191.***.***-80

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 011858· CPF 630.***.***-00

Outros

GABRIELA MATTOS NASSER· OAB SP 162607

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES ATHAIDE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PAVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDACNPJ

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MATTOS NASSER· CPF 170.***.***-36

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 011858· CPF 630.***.***-00

Reu:

RODRIGO CARLOS DA ROCHA· OAB SP 171097· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 61.169,15

Autor

ALVES ATHAIDE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO ALVES ATHAIDECPF

Reu

PAVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDACNPJ

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 011858· CPF 630.***.***-00

Reu:

RODRIGO CARLOS DA ROCHA· OAB SP 171097· CPF 191.***.***-80

Reu:

RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA· OAB SP 144255· CPF 383.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 1.983.016,79

Autor

XXXXXXXXXXXXXXXXX

BRUGNEROTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

OSIEL VIANA CARDOSOCPF

JUCEMAT - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO BRUGNEROTTO· OAB MT 13710· CPF 038.***.***-89

Autor:

JOSE FERNANDO MARTINS BARALDI· OAB MT 8970· CPF 030.***.***-60

Autor:

SAULO CORDEIRO DE PAULA· OAB MT 26891· CPF 001.***.***-60

Autor:

DIEGO ALVES MADRUGA· OAB MT 26437· CPF 806.***.***-53

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

RODRIGO CARLOS DA ROCHA· OAB SP 171097· CPF 191.***.***-80

Reu:

RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA· OAB SP 144255· CPF 383.***.***-19

Reu:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 53.938,35

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Reu

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/02/2026 23:59 (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 61.169,15

Autor

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALVES ATHAIDE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ALVES ATHAIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS DA ROCHA· OAB SP 171097· CPF 191.***.***-80

Autor:

RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA· OAB SP 144255· CPF 383.***.***-19

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48719858 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SPE G6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRAVISAN· CPF 029.***.***-57

Autor:

JULIE EMILY SILVA LEITE· OAB MT 29810· CPF 059.***.***-21

Autor:

THAMIRES LUIZA PARRON PARRON MAYER· OAB MT 29540· CPF 023.***.***-07

Autor:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVTEC ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

THAMIRES LUIZA PARRON PARRON MAYER· OAB MT 29540· CPF 023.***.***-07

Autor:

GUILHERME TRAVISAN· OAB MT 33771· CPF 029.***.***-57

Autor:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Autor:

JULIE EMILY SILVA LEITE· OAB MT 29810· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 253.266,87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER/ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 253.266,87

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

DER MGCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 1.812.422,91

Autor

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

CONSTRUTORA MARINS LTDACNPJ

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CAMPANHA· OAB MG 043016· CPF 146.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165315/DF (2024/0313953-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RECORRIDO: CONSORCIO MARINS - PAVOTEC ADVOGADOS: JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL - MG113489 PAULO ANDRE CAMPANHA - MG043016 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo DNIT, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assi... (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS - PAVOTECCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

26/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

CONSORCIO MARINS PAVOTEC

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

CONSTRUTORA MARINS LTDA

Advogados

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

EmpreitadaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

TS COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

TS COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

TS COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

TS COMERCIO E SERVICOS TELEMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 253.266,87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEERCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEERCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA ROQUIM· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DER/ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 253.266,87

Autor

PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2025)

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