PEDRAFLEX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 8.782,05

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

COMERCIAL PEDRALES LTDACNPJ

EDILSON ANTONIO PEREIRACPF

REGINALDO JOSE MORAESCPF

MARCELINA RODRIGUES TEIXEIRA MORAESCPF

Outros

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS· OAB MG 38201· CPF 174.***.***-49

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

ENIO MACHADO· OAB MG 5933· CPF 026.***.***-04

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

THIAGO DE SOUZA SILVA· OAB MG 162707

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 50.994,01

Autor

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 50.994,01

Autor

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 9.506,16

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 9.506,16

Autor

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CPF

Reu

CBI INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicação (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CPF

Reu

CBI INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A., LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, PEDRALIX S/A IND. E COMERCIO, LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES LTDA, CBI CONSTRUCOES LTDA, CBI INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico a remessa dos autos ao arquivo, de f... (04/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 162.240,50

Autor

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 162.240,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 837.907,70

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO ANTUNES PINHEIRO em 21/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 837.907,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHACPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO, RENATO ANTUNES PINHEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SALGADO MARRI - SP98650, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011500-39.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela exequente. Dest... (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA - ESPÓLIO

Reu

RENATO ANTUNES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Por decisão judicial (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 59.337,45

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRICPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Reu:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 59.337,45

Autor

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRICPF

CBI INDUSTRIAL LTDACNPJ

CBI CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

LIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Autor:

EDUARDO SALGADO MARRI· OAB SP 98650· CPF 068.***.***-73

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

30/09/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CPF

Reu

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/1992

Distribuição

07/04/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.CPF

Reu

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Por decisão judicial (04/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES LTDA, PEDRALIX S/A IND. E COMERCIO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vista à embargante das informações prestadas pela exequente no ID 363451603. Prazo: 15 (quinze) dias. Silente, observadas a... (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRALIX S/A IND. E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO· OAB SP 330395· CPF 356.***.***-40

Autor:

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI· OAB SP 92234· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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