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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 121.867,20

Autor

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· OAB RS 083786

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188276/RS (2024/0472929-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDA ADVOGADOS: DANIEL PAZ GONÇALVES - RS067490 KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE - RS083786 RICARDO PAZ GONCALVES - RS075209 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 121.867,20

Autor

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 121.867,20

Autor

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Autor:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 32.450,66

Autor

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 32.450,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (26/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 131.802,78

Autor

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamen... (25/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 131.802,78

Autor

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Autor:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 131.802,78

Autor

PEDRALLI & PEDRALLI SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5045600152021404710020251215132754 (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO PEDRASSICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Último movimento: Petição Juntada (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO PEDRASSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GUERCHE FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GUERCHE FILHOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO PEDRASSICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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