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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

16/07/2004

Valor

R$ 2.448.021,61

Autor

ARBEP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Autor:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR· OAB SP 144186· CPF 119.***.***-23

Autor:

VINICIUS BARRADAS ALGORTA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ARBEP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO

Autor:

VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035830 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (05/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/1992

Distribuição

14/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZCNPJ

HELMUTH PROBSTCPF

PAUL FABIANCPF

Advogados

Reu:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Reu:

PRISCILA SOUZA NUNES· CPF 380.***.***-38

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUZA NUNES· OAB SP 347376· CPF 380.***.***-38

Autor:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/10/1993

Distribuição

22/10/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUZA NUNES· OAB SP 347376· CPF 380.***.***-38

Autor:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/1992

Distribuição

13/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ARBEP PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR· OAB SP 144186· CPF 119.***.***-23

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

PEDRO PAULO TAVARES FURTADO DA ROSA· OAB SP 228733· CPF 293.***.***-84

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/1992

Distribuição

13/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ARBEP PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR· OAB SP 144186· CPF 119.***.***-23

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

PEDRO PAULO TAVARES FURTADO DA ROSA· OAB SP 228733· CPF 293.***.***-84

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

21/06/1994

Distribuição

24/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

ARBEP PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR· OAB SP 144186· CPF 119.***.***-23

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

PEDRO PAULO TAVARES FURTADO DA ROSA· OAB SP 228733· CPF 293.***.***-84

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/1992

Distribuição

13/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ARBEP PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR· OAB SP 144186· CPF 119.***.***-23

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

PEDRO PAULO TAVARES FURTADO DA ROSA· OAB SP 228733· CPF 293.***.***-84

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Autor:

AFFONSO CAFARO· OAB SP 25815· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Por decisão judicial (28/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 137.551,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

Reu

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADOCPF

ESPOLIO DE AFFONSO CAFARO

Advogados

Autor:

WILLIAN DE BORBA· CPF 879.***.***-53

Autor:

HELOISA JASSOUS· OAB SP 140233· CPF 127.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 000053· CPF 231.***.***-72

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANGELA ISSA HAONAT· CPF 279.***.***-59

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Outros

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição inicial (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

Reu

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

JOSE APOLINARIO RODRIGUESCPF

EVA MARIA DOS REISCPF

PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERPEIXE S.ACPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AFFONO CAFARO - ESPOLIO

HELKIAS LINO DE SOUZACPF

ANGELA MARIA FONTES VILLASCPF

JOSE APOLINARIO RODRIGUESCPF

EVA MARIA DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

PATRICIA SHIMA

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO

Reu:

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO· OAB GO 021648· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERPEIXE S.A (AGRAVANTE)

8. BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO)

Reu

2. HELKIAS LINO DE SOUZA (AGRAVADO)

3. ANGELA MARIA FONTES VILLAS (AGRAVADO)

4. JOSE APOLINARIO RODRIGUES (AGRAVADO)

5. EVA MARIA DOS REIS (AGRAVADO)

6. PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO· OAB GO 21648· CPF 889.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO· OAB GO 21648· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

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Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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