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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 162.150,00

Autor

PEDRO AGUIAR FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

JEFFEMANOEL PICANÇO COSTA· OAB AP 1487

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 162.150,00

Autor

PEDRO AGUIAR FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Outros

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR· OAB AP 4664· CPF 005.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 162.150,00

Autor

PEDRO AGUIAR FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

ESTADO DO AMAPA

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB RJ 77441

Reu:

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA· OAB AP 1487

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/06/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ISAIAS ALVES DE FREITASCPF

FRANCISCO MARIO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO GLAUCO FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· CPF 019.***.***-37

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· CPF 003.***.***-01

Reu:

KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA· OAB CE 027853· CPF 953.***.***-15

Reu:

STENIO DE MOURA FERREIRA FILHO· CPF 025.***.***-69

Reu:

PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 012928· CPF 321.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2038889/PE (2022/0360848-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: ISAIAS ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: FRANCISCO MARIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: FRANCISCO GLAUCO FERREIRA PEREIRA DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o recurso especial. Constatada a existência de questão prejudicial, de observância obrigatória po... (29/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ISAIAS ALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS ALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ISAIAS ALVES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2525275/CE (2023/0451467-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ROSILENE RAMOS DE SOUSA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS - CE012928 THALES SOARES VASCONCELOS - CE043222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIOR ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO - CE022045 CORRÉU: FRANCISCO MIGUEL SALES DA SILVA CORRÉU: ANTONIO GLEIDSON GOMES... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE RAMOS DE SOUSACPF

FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIORCPF

RAIMUNDO PRUDENCIO GUEDESCPF

ROSILENE RAMOS DE SOUSACPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GLEIDSON GOMES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 022045· CPF 672.***.***-68

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· CPF 019.***.***-37

Autor:

PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 012928· CPF 321.***.***-15

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 043222· CPF 073.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIOR (AGRAVANTE)

2. ROSILENE RAMOS DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 22045· CPF 672.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 043222· CPF 073.***.***-63

Autor:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 012928· CPF 321.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 22045· CPF 672.***.***-68

Reu:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Reu:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Reu:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 043222· CPF 073.***.***-63

Reu:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 012928· CPF 321.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2525275/CE (2023/0451467-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIOR ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO - CE022045 AGRAVANTE: ROSILENE RAMOS DE SOUSA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS - CE012928 THALES SOARES VASCONCELOS - CE043222 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: FRANCISCO MIGUEL SALES DA SILVA CORRÉU: ANTONIO GLEIDSON GOMES DO NASCIMENTO CORRÉU: JEAN DEYVSON BITTENCOURT... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FREITAS FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

CARLOS NAGÉRIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS NAGERIO COSTA em 27/02/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 14.319,00

Autor

DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 2.553,55

Autor

GUIAUTO SERVICOS E PECAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MMB LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TARPI COMERCIO E FABRICACAO DE GELO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FREITAS FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

CARLOS NAGÉRIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 23.302,25

Autor

ETELVINA MESQUITA FERREIRA GOMESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

CARLOS NAGÉRIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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