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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO JOSE DA SILVEIRA NETOCPF

Reu

1 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 191408/RN (2023/0453590-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ADOLFO JOSE DA SILVEIRA NETO ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." (03/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO JOSE DA SILVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN CASTILHO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 014454· CPF 090.***.***-93

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624226/RN (2024/0123301-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ALAN CASTILHO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOS: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - RN007215 RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - RN014454 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN CASTILHO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 014454· CPF 090.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN CASTILHO BEZERRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 014454· CPF 090.***.***-93

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 014454· CPF 090.***.***-93

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Advogados

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· CPF 034.***.***-90

Reu:

GILDO PINHEIRO MARTINS· OAB RN 018403· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (20/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Advogados

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· CPF 034.***.***-90

Reu:

GILDO PINHEIRO MARTINS· OAB RN 018403· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TAIPU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0812535052019405840020250414174419 (14/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· CPF 034.***.***-90

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 007215· CPF 010.***.***-03

Reu:

GILDO PINHEIRO MARTINS· OAB RN 018403· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MACAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 260.402,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Agravo em Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário... (19/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 260.402,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

SANDRA CRISTIANE BATISTA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

KLEBERT MARQUES DE FRANCA· OAB PB 11193· CPF 029.***.***-51

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· CPF 003.***.***-34

Autor:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 260.402,50

Autor

SANDRA CRISTIANE BATISTA LEITAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIPOLITON SAEL HOLANDA MELOCPF

PORTO DO MANGUE CAMARA MUNICIPALCNPJ

JUSCELINO GREGORIO DA SILVACPF

JOAO CIRILO DE BRITO NETOCPF

IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

JUSCELINO GREGORIO DA SILVACPF

ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVACPF

JOAO CIRILO DE BRITO NETOCPF

PORTO DO MANGUE CAMARA MUNICIPALCNPJ

IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

PIERRE DE CARVALHO FORMIGA· OAB RN 7781· CPF 044.***.***-02

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

ALDO ARAUJO DA SILVA· OAB RN 7620· CPF 762.***.***-53

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

ALDO ARAUJO DA SILVA

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSACPF

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELOCPF

MARCOS LANUCE LIMA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALDO ARAUJO DA SILVA· OAB RN 7620· CPF 762.***.***-53

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO ARAUJO DA SILVA· OAB RN 7620· CPF 762.***.***-53

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

ALDO ARAUJO DA SILVA

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSACPF

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELOCPF

MARCOS LANUCE LIMA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALDO ARAUJO DA SILVA· OAB RN 7620· CPF 762.***.***-53

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO ARAUJO DA SILVA· OAB RN 7620· CPF 762.***.***-53

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806370-69.2022.8.20.5300. IMPETRANTE: HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO IMPETRADO: IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, PORTO DO MANGUE CAMARA MUNICIPAL, JOAO CIRILO DE BRITO NETO, ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA, JUSCELINO GREGORIO DA SILVA DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado, sem prazo. Ato contínuo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 9 de abril de 2025. ANDRESSA LUARA HOLAN... (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2024. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO FONSECA FILHOCPF

JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIORCPF

DOEL SOARES DA COSTACPF

Reu

IPANGUACU CAMARA MUNICIPALCNPJ

DOEL SOARES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Reu:

ARTUR LUIZ SILVEIRA CHAGAS· OAB RN 18274· CPF 101.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA· OAB RN 12331· CPF 033.***.***-83

Reu:

ANA PAULA DA COSTA PEREIRA· OAB RN 7406· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

MANOEL PALHARES DE BARROS NETOCPF

RILDO BRAZ DA SILVACPF

LUCIANO MORAIS DA SILVACPF

RODRIGO EMILIANO NUNES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 824.026,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0849406-93.2019.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes recorridas para contrarrazoarem os Recursos Especiais (ID 2... (30/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 824.026,82

Autor

MILTON BEZERRA DE ARRUDACPF

MARINALVA DE SALESCPF

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JANE DIANE GOMES DA SILVA ESTACIOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

THIAGO ALVES BRANDAO· OAB RN 9281· CPF 013.***.***-93

Autor:

MYCARLA RAFAELA DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 14572· CPF 080.***.***-00

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

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Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA· OAB RN 3232· CPF 916.***.***-04

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB RN 828· CPF 025.***.***-95

Autor:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB RN 3331· CPF 791.***.***-91

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (08/11/2023)

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