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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FIDELCINO PEREIRA DE LIMA FILHOCPF

FERNANDO DA SILVA BATISTACPF

GEOVANO FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

KARINA FRANCO BOTTI LIMA· CPF 049.***.***-09

Reu:

JOAO PEDRO COELHO GONCALVES· OAB MG 191831· CPF 117.***.***-26

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 021252· CPF 544.***.***-20

Reu:

ISADORA FERNANDES CAETANO· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 021252· CPF 544.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANO FERREIRA DE ANDRADECPF

FERNANDO DA SILVA BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GEOVANO FERREIRA DE ANDRADECPF

FERNANDO DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO

Autor:

ISADORA FERNANDES CAETANO

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO

Reu:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO

Reu:

ISADORA FERNANDES CAETANO

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/1997

Distribuição

25/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DA CUNHA

ANTONIO ALVES FILHO

VALMIRA ALVES DA CUNHA

DORALUSIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO

ALZIRA ALVES DE NOVAIS

+ 6 outros

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 43553· CPF 983.***.***-00

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 3641· CPF 039.***.***-49

Autor:

WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB BA 4916· CPF 113.***.***-20

Autor:

PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ· OAB PE 10955· CPF 137.***.***-53

Autor:

MARIA REGINA DOS SANTOS CAMANDAROBA· OAB BA 7553· CPF 202.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB BA 4916· CPF 113.***.***-20

Reu:

PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ· OAB PE 10955· CPF 137.***.***-53

Reu:

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA· OAB PE 22133· CPF 032.***.***-67

Reu:

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Expedição de ofício. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 176.158,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Pedro Alves Da Silva Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Apelante: City Park Acupe Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Isabel Pedreira Lapa Marques (OAB:BA28922-A) Advogado: Mariana Cersosimo Nunes (OAB:BA38540-A) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772-A) Apelado: Pedro Alves Da Silva Apelado: City Park Empre... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 176.158,77

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO ALVES DA SILVACPF

VALERIA SANTOS CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES· OAB BA 28922· CPF 016.***.***-02

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

WAGNER BARBOSA DE SOUSA· CPF 220.***.***-08

Autor:

LAURA FERNANDES NOVAIS· CPF 410.***.***-61

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CITY PARK ACUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PEDRO ALVES DA SILVACPF

Reu

GAFISA S/A.CNPJ

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

CITY PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PEDRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772

Autor:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· OAB BA 38540

Autor:

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056

Reu:

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

01/10/1997

Valor

R$ 101,06

Autor

CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Reu

VALDIR GIUDICE DE SOUZACPF

PEDRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

VIGOR GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 15704· CPF 013.***.***-53

Autor:

MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO· OAB BA 921· CPF 604.***.***-91

Autor:

JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 53430· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VALDIR GIUDICE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Reu

PEDRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

20/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

PEDRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNAILDE ALVES DE SOUZA JESUSCPF

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA

FABIO SOUZA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RONALDO PEREIRA FREITAS

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO ALVES DA SILVA

HILDA PETCOVCPF

PEDRO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 17576· CPF 011.***.***-20

Autor:

HILDA PETCOV· OAB SP 69717· CPF 210.***.***-34

Autor:

RONALDO PEREIRA FREITAS· OAB BA 10357· CPF 363.***.***-87

Autor:

VALERIA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17686· CPF 618.***.***-91

Reu:

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 17576· CPF 011.***.***-20

Reu:

HILDA PETCOV· OAB SP 69717· CPF 210.***.***-34

Reu:

RONALDO PEREIRA FREITAS· OAB BA 10357· CPF 363.***.***-87

Reu:

VALERIA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17686· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAO ALVES

GILBERTO SILVA LIMA

PEDRO ALVES DA SILVA

RAIMUNDO JOAQUIM ALVES DA SILVA

ROBERTO OLIVEIRA ALVES

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 361938· CPF 357.***.***-05

Autor:

RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO· OAB BA 45509· CPF 408.***.***-04

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Autor:

MARTHA QUEIROZ SOUZA· OAB BA 67757· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (08/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 52144· CPF 023.***.***-18

Reu:

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 52144· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PEDRO ALVES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBOCPF

ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA

Advogados

Autor:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

HENRIQUE NONATO DE OLIVEIRA PAIM· OAB BA 8050· CPF 037.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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