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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 20.610,60

Autor

BRUNO MESQUITA MOURAO TELESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442

Autor:

RONALDO PERES DE SOUSA· OAB CE 39354· CPF 002.***.***-71

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 20.610,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BRUNO MESQUITA MOURAO TELESCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

RONALDO PERES DE SOUSA· OAB CE 39354· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (18/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado CUSTAS em 12/06/2025. Documento: 135069974 (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MONICA SOUTO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

JOSE RIBEIRO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

YTALO JORDAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA SALES SILVA· OAB CE 45592· CPF 007.***.***-60

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 32.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES 0050195-55.2020.8.06.0095 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 22/04/2025 às 09h30, e término dia 25/04/2025, às... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 32.500,00

Autor

FRANCISCO SOARES LOPESCPF

Reu

ANTONIO EDUARDO NOBRE MORAISCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MESQUITA MOURAO TELESCPF

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Reu

BRUNO MESQUITA MOURAO TELESCPF

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Petição (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MESQUITA MOURAO TELESCPF

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Reu

BRUNO MESQUITA MOURAO TELESCPF

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 21.042,21

Último movimento: Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200547125 (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 21.042,21

Autor

AURILENE PEREIRA MATIASCPF

YLANNA PEREIRA MATIASCPF

Reu

EVANEIDE REINALDO TERTULINO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Autor:

DAVID ANTONIO DAMASCENO PORTELA· OAB CE 52879· CPF 071.***.***-82

Reu:

KELVI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 48520· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 19.126,00

Autor

FRANCISCO DUILE DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Outros

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 19.126,00

Autor

FRANCISCO DUILE DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MESQUITA MOURAO TELES· OAB CE 39368· CPF 603.***.***-36

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 158384159 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MULUNGU

Reu

BENEDITO AZEVEDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES AGUIAR· OAB CE 17329· CPF 623.***.***-68

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE FABIO MELO LINHARESCPF

Reu

CESARINA DE SOUSA RUFINOCPF

CESARINA SOUSA

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

NATALI MARTINS LIMA· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169567318 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 20.893,02

Autor

ANTONIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON FARIAS EVARISTO MOURAO· OAB CE 46958· CPF 044.***.***-26

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Autor:

JOELSON FARIAS EVARISTO MOURAO· OAB CE 46958· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Documento (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO SOARES BARBOSA

Reu

ELIANY FERNANDES BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175020663 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO SOARES BARBOSA

Reu

ELIANY FERNANDES BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHOCPF

Reu

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHOCPF

Reu

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0000809-87.2019.8.06.0096 Despacho Recebo os autos da segunda instância. Intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz de Direito (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHOCPF

Reu

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

Advogados

Autor:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

Reu:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANKLIN PEREIRA MARIANO· OAB CE 30765· CPF 030.***.***-01

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 21.556,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON FARIAS EVARISTO MOURAO· OAB CE 46958· CPF 044.***.***-26

Autor:

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO· OAB CE 39442· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JOELSON FARIAS EVARISTO MOURAO em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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