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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (20/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2013

Distribuição

20/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS VIEIRACPF

JOSE ARNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

MARCIO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO· OAB AL 016454· CPF 009.***.***-77

Reu:

ANDREY FELIPE DOS SANTOS· OAB AL 013044· CPF 090.***.***-48

Reu:

RHAYANE TAMYRES DA SILVA LOPES· CPF 104.***.***-56

Reu:

ELISEU SOARES DA SILVA· OAB AL 007603· CPF 026.***.***-29

Reu:

ITALO FERRO DE SOUZA· OAB AL 009033· CPF 050.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59. (16/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS VIEIRACPF

MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARCIO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS VIEIRACPF

MARCIO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVIO MARCIO LEAO REGO DE ARRUDA· CPF 410.***.***-34

Autor:

AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO· OAB AL 016454· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SILVA SAMPAIO

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBALCPF

LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURACPF

RODRIGO SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA· OAB BA 26671· CPF 796.***.***-72

Autor:

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL· OAB BA 16005· CPF 690.***.***-59

Autor:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 24612

Reu:

LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA· OAB BA 26671· CPF 796.***.***-72

Reu:

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL· OAB BA 16005· CPF 690.***.***-59

Reu:

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 24612

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

RevogaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARLA MAIARA OLIVEIRA DE JESUS· OAB BA 30807

Autor:

MARCELA MARTINS FERNANDES BRANDAO· OAB BA 45207

Reu:

MARLA MAIARA OLIVEIRA DE JESUS· OAB BA 30807

Reu:

MARCELA MARTINS FERNANDES BRANDAO· OAB BA 45207

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHOCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3000033-87.2023.8.06.0066 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO CARNEIRO NETO DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILLIAN VIEIRA DE PAIVA SILVA

Advogados

Reu:

LAURTE LEANDRO LESSA FILHO· OAB GO 9598

Outros

BALTAZAR DONIZETE DE SOUZA· OAB GO 27301· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Mandado Não Cumprido (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 274.392,00

Autor

NEURIVALDO BERNARDES DA ROCHACPF

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

CAIRO JOSE GUIMARAES· OAB GO 13982· CPF 360.***.***-00

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURIVALDO BERNARDES DA ROCHACPF

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Autor:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

Autor:

CAIRO JOSE GUIMARAES· OAB GO 13982· CPF 360.***.***-00

Reu:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Reu:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

Reu:

CAIRO JOSE GUIMARAES· OAB GO 13982· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 21.802,00

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 21.802,00

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 20.939,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 20.939,60

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimo consignadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LUCAS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 9939· CPF 672.***.***-72

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/04/2023)

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