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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 9.314,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAVELLICNPJ

Reu

PEDRO AMERICOCPF

MARILU DOS SANTOS AMERICOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FELICIO SOMBRIO· OAB SC 026799· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 2.287,40

Autor

LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO UBIRATAN ALANO NAZARIOCPF

MARILU DOS SANTOS AMERICOCPF

PEDRO AMERICOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO VICENTE· OAB SC 008613· CPF 528.***.***-00

Autor:

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MIRANDA· CPF 974.***.***-53

Autor:

FERNANDA MARTINS MINATTO· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 463 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

RAFAEL BRUNO MENEZES SANTOS· OAB RJ 208024

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO AMERICO HERBST (EMBARGANTE)

Reu

2. SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO MENEZES SANTOS· OAB RJ 208024

Autor:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Reu:

RAFAEL BRUNO MENEZES SANTOS· OAB RJ 208024

Reu:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 62.910,40

Autor

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 62.910,40

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.681,62

Autor

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 59.681,62

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Reu:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Reu:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5082621-91.2023.4.02.5101/RJ APELADO: PEDRO AMERICO HERBST (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO AMERICO HERBSTCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MELLO IGREJAS· OAB RJ 189542· CPF 112.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053840-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO AMERICO HERBST ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. (28/05/2026)

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