PEDRO ANDRADE PESSOA — Resultado da busca jurídica

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.273.601,96

Reu

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRECPF

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSECPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 002533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Outros

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 023469

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 013138

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.273.601,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.273.602,00

Autor

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTECPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801120482016405810320251111160020 (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 258.609,00

Reu

JOSE MILTON LUCIO DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO SOARES PESSOACPF

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

SUAREZ LEITE MACHADOCPF

MIGUEL ANGELO PINTO MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO SOUZA DE FREITAS· OAB CE 025232· CPF 780.***.***-00

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 014471· CPF 776.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 015287· CPF 232.***.***-20

Reu:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 021964· CPF 009.***.***-29

Reu:

JOSE ARAUJO TAVARES NETO· OAB CE 015331· CPF 621.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 258.609,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDSON PEREIRA DE SOUSACPF

FRANCISCO EDUARDO NASCIMENTO SANTOSCPF

SUAREZ LEITE MACHADOCPF

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

ROBERTO SOARES PESSOACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 002533· CPF 028.***.***-20

Reu:

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA· OAB CE 006476· CPF 203.***.***-87

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Reu:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 014781· CPF 807.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 258.609,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ROBERTO SOARES PESSOACPF

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

EDSON PEREIRA DE SOUSACPF

DEBORA LOPES DE ARAUJO BEZERRA DE MENEZESCPF

EGIDIO CORDEIRO DE ABREU FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 015287· CPF 232.***.***-20

Reu:

JOSE ARAUJO TAVARES NETO· OAB CE 015331· CPF 621.***.***-68

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 014471· CPF 776.***.***-87

Reu:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 021964· CPF 009.***.***-29

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 37.949,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 37.949,52

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0164329-57.2018.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA DO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PARCELAS ATRASADAS. REMESSA NÃO CONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0164329-57.2018.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA DO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PARCELAS ATRASADAS. REMESSA NÃO CONHECIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JOSE HELIO PINHEIRO SABINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Autor:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· OAB CE 14201· CPF 733.***.***-04

Autor:

ANTONIO WERTON NUNES LIMA· OAB CE 31822· CPF 045.***.***-89

Reu:

RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA· OAB CE 28417· CPF 036.***.***-16

Reu:

MAYSA CORTEZ CORTEZ· OAB CE 32431· CPF 048.***.***-65

Reu:

CRISLEY THANILLY REIS ESTRELA· OAB CE 43614· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

MARIA CLEONICE DOS SANTOS CALDAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 2533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· OAB CE 14201· CPF 733.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JAIRO PALOMINO GOMESCPF

Reu

LOURIVALDO RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO PERREIRA CUNHA· OAB MS 23035· CPF 022.***.***-83

Reu:

PEDRO PESSOA FERRO· OAB MS 22388· CPF 853.***.***-49

Reu:

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI· OAB SP 374148· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DOMINGUES APARECIDO PEREIRACPF

IARA CANDIDO VITORINOCPF

Outros

PEDRO PESSOA FERRO· OAB MS 22388· CPF 853.***.***-49

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI· OAB SP 374148· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA

Outros

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI· OAB SP 374148· CPF 386.***.***-01

PEDRO PESSOA FERRO· OAB MS 22388· CPF 853.***.***-49

LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA· OAB MS 17904

ISABELLA REGINA DO AMARAL SCHIO· OAB SP 475074· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOMINGUES APARECIDO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUCAS DOMINGUES APARECIDO PEREIRACPF

IARA CANDIDO VITORINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PESSOA FERRO· OAB MS 22388· CPF 853.***.***-49

Autor:

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI· OAB SP 374148· CPF 386.***.***-01

Reu:

PEDRO PESSOA FERRO· OAB MS 22388· CPF 853.***.***-49

Reu:

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI· OAB SP 374148· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Certidão (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 14.500,00

Autor

LOURIVALDO RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

PATRICIA SOUSA DOS SANTOS SOARESCPF

GABRIEL MARQUITO SOARESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PESSOA FERRO· OAB MS 22388· CPF 853.***.***-49

Autor:

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI· OAB SP 374148· CPF 386.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal