PEDRO BORGES PERES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 39.353,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PERES

Advogados

Autor:

OSNEY CARPES DOS SANTOS· OAB MS 8308· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 3.609,51

Reu

PEDRO PERES

Último movimento: Apensado ao processo 0886804-04.2024.8.14.0301 (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PERES

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACPF

LR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Autor:

ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR· OAB SC 040025· CPF 059.***.***-88

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR· OAB SC 040025· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MARCIO NOEL BOTKECPF

Reu

NACIONAL HOTEIS CLUBE-MCMCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO NEY SUITER· OAB TO 007523· CPF 027.***.***-43

Autor:

ALISSON DA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 092.***.***-18

Reu:

LUIS AUGUSTO WASCHBURGER· CPF 936.***.***-53

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MARCIO NOEL BOTKECPF

Reu

NACIONAL HOTEIS CLUBE-MCMCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

EDSON DA SILVA CORDOVACPF

GABRIELA DAVIDCPF

MADGE BRANCO

Advogados

Autor:

HERACLITO NEY SUITER· OAB TO 007523· CPF 027.***.***-43

Autor:

ALISSON DA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 092.***.***-18

Reu:

LUIS AUGUSTO WASCHBURGER· CPF 936.***.***-53

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Reu:

ERALDO BENITO CANDIDO· OAB SC 033043· CPF 584.***.***-72

Reu:

MORGANA VARGAS CÂNDIDO· OAB SC 042483· CPF 044.***.***-98

Reu:

DENIS DE SOUZA BRISTOT· CPF 071.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO NOEL BOTKECPF

Reu

EDSON DA SILVA CORDOVACPF

GABRIELA DAVID

MADGE BRANCOCPF

NACIONAL HOTEIS CLUBE-MCMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE BEM· OAB SC 47460· CPF 010.***.***-70

Autor:

DENIS DE SOUZA BRISTOT· OAB SC 69541

Autor:

ERALDO BENITO CANDIDO· OAB SC 33043· CPF 584.***.***-72

Autor:

MORGANA VARGAS CÂNDIDO· OAB SC 42483· CPF 044.***.***-98

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 19664· CPF 003.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 47460· CPF 010.***.***-70

Reu:

DENIS DE SOUZA BRISTOT· OAB SC 69541

Reu:

ERALDO BENITO CANDIDO· OAB SC 33043· CPF 584.***.***-72

Reu:

MORGANA VARGAS CÂNDIDO· OAB SC 42483· CPF 044.***.***-98

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 19664· CPF 003.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

DENIS DE SOUZA BRISTOT· OAB SC 069541

MORGANA VARGAS CÂNDIDO· OAB SC 042483· CPF 044.***.***-98

ERALDO BENITO CANDIDO· OAB SC 033043· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300584-17.2015.8.24.000... (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO NOEL BOTKECPF

Reu

EDSON DA SILVA CORDOVACPF

GABRIELA DAVID

MADGE BRANCOCPF

NACIONAL HOTEIS CLUBE-MCMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE BEM· OAB SC 47460· CPF 010.***.***-70

Autor:

DENIS DE SOUZA BRISTOT· OAB SC 69541

Autor:

ERALDO BENITO CANDIDO· OAB SC 33043· CPF 584.***.***-72

Autor:

MORGANA VARGAS CÂNDIDO· OAB SC 42483· CPF 044.***.***-98

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 19664· CPF 003.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 47460· CPF 010.***.***-70

Reu:

DENIS DE SOUZA BRISTOT· OAB SC 69541

Reu:

ERALDO BENITO CANDIDO· OAB SC 33043· CPF 584.***.***-72

Reu:

MORGANA VARGAS CÂNDIDO· OAB SC 42483· CPF 044.***.***-98

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 19664· CPF 003.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

DENIS DE SOUZA BRISTOT· OAB SC 069541

MORGANA VARGAS CÂNDIDO· OAB SC 042483· CPF 044.***.***-98

ERALDO BENITO CANDIDO· OAB SC 033043· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300584-17.2015.8.24.000... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SALVADOR - BA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SALVADOR - SJ/BA

Outros

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 023509· CPF 780.***.***-04

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 026705· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTONIO BISPO CONCEICAOCPF

Reu

BANCO REAL SA

Advogados

Autor:

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 26705· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Bispo Conceicao Advogado: Simone Borges Peres (OAB:BA26705) Reu: Banco Real Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0045943-13.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0045943-13.2009.8.05.0001 Procedimento... (19/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ZENILDO SANTOS FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 26705· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Zenildo Santos Farias Advogado: Simone Borges Peres (OAB:BA26705) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 4004 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0160025-57.2009.8.05.0001 Cumprimento D... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 23.789,16

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

WANDERLY RAFAEL OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB BA 24665· CPF 473.***.***-49

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 26705· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Wanderly Rafael Oliveira Alves Advogado: Simone Borges Peres (OAB:BA26705) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0165974-62.2009.8.05.0001 Busca E Apreensã... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIRIAN VIEIRA CARVALHOCPF

CLAUDIA SANTANA DOS SANTOSCPF

RUBIARA SANTOS FONSECA DOS SANTOSCPF

LUCIENE BENICIO DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA BRANDÃO STERING DOS ANJOSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 26705· CPF 035.***.***-00

Reu:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RITA SOUZA PEREIRA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ReajusteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA SANTANA DE MACEDO MUNIZ

CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS

DEBORA SACRAMENTO DE ASSIS

JACIRA DE JESUS DA CONCEICAO SANTOSCPF

JAYD PEDREIRA COSTACPF

+ 16 outros

Reu

DANIEL SANTOS DANTAS

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Autor:

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 26705· CPF 035.***.***-00

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

MORGANIA VIEIRA DE ANDRADE· OAB BA 41305· CPF 022.***.***-41

Autor:

VITOR SILVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 45478· CPF 051.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Reu:

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 26705· CPF 035.***.***-00

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

MORGANIA VIEIRA DE ANDRADE· OAB BA 41305· CPF 022.***.***-41

Reu:

VITOR SILVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 45478· CPF 051.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANAILDA TELES SANTANA

Reu

OI S.A.CNPJ

TELEBAHIA CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BORGES PERES· OAB BA 26705· CPF 035.***.***-00

Autor:

CAROLINE BARREIROS DE PINHO· OAB BA 63450· CPF 057.***.***-84

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Reu:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de OI S.A. em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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