PEDRO CAMARA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 4.216,61

Autor

MARLENE DE ANDRADE COTECPF

RAUL GRIGOLETTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MANOEL PACARIO SULIN

Outros

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ· OAB MS 19263· CPF 031.***.***-35

SINDOLEY LUIZ DE SOUZA MORAIS· OAB MS 14350· CPF 976.***.***-68

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANOEL PACARIO SULINCPF

Reu

MARLENE DE ANDRADE COTECPF

Advogados

Reu:

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ· OAB MS 19263· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2019)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDACPF

I.S. REIS JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE OTICA LTDACPF

+ 22 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Outros

ARTHUR OLIVEIRA REIS· OAB AM 019512

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 002834

VICTOR BASTOS DA COSTA· OAB AM 011123· CPF 003.***.***-07

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 003467· CPF 510.***.***-49

GERMANO COSTA ANDRADE· OAB AM 002835

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2093050/AM (2023/0242642-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS FECOMERCIO AM REQUERENTE: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DO AMAZONAS REQUERENTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO013905 DANIEL PUGA E OUTRO(S) - GO021324 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: E L REIS... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDACNPJ

I.S. REIS JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE OTICA LTDACPF

Advogados

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

VITOR ALLAN ALVES ALMEIDA· CPF 426.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDACNPJ

E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Juntada de outras peças (06/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições SociaisRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDACPF

I.S. REIS JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE OTICA LTDA

OTICA VEJA MANAUS COMERCIO DE OTICA EIRELI

OTICA VEJA MANAUS COMERCIO DE OTICA LTDACNPJ

Reu

2. E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDA (RECORRIDO)

3. OTICA VEJA MANAUS COMERCIO DE OTICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000956-75.2016.4.01.3200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: E L REIS COMERCIO DE OTICA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 e THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros DESPA... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. JUST TIME INDUSTRIA DOS METAIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THAÍS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· OAB AM 7525· CPF 814.***.***-68

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Autor:

ARTHUR OLIVEIRA REIS· OAB AM 19512

Autor:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· OAB AM 7525· CPF 814.***.***-68

Reu:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA REIS· OAB AM 19512

Reu:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2046893/AM (2023/0006689-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JUST TIME INDUSTRIA DOS METAIS LTDA OUTRO NOME: JUST TIME INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 ANTONIO JOSÉ PINTO BARROS - AM006587 FÁBIO FELIPE MELLO - DF052842 BRUNO GIMACK SALGADO - AM006610 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA ADVOGADOS: GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA· OAB AM 14885· CPF 821.***.***-53

Reu:

DARLAN GARCIA DE LIMA· OAB AM 17751· CPF 026.***.***-08

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 519.***.***-97

Reu:

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO· CPF 417.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA· OAB AM 14885· CPF 821.***.***-53

Autor:

DARLAN GARCIA DE LIMA· OAB AM 17751· CPF 026.***.***-08

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2024 (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHOCPF

PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO

Reu

DARLAN GARCIA DE LIMACPF

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

PEDRO CAMARA JUNIOR

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRACPF

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 5885· CPF 519.***.***-97

Autor:

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB AM 16846

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO· OAB AM 3749· CPF 417.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 5885· CPF 519.***.***-97

Reu:

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB AM 16846

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO· OAB AM 3749· CPF 417.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808) EXECUTADO: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s): PEDRO CAMARA JUNIOR (OAB:AM2834), DARLAN GARCIA DE LIMA (OAB:AM17751), RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:AM5885), SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO (OAB:AM3749), LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB:AM16846) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA... (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHOCPF

PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO

Reu

DARLAN GARCIA DE LIMACPF

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

PEDRO CAMARA JUNIOR

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRACPF

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 5885· CPF 519.***.***-97

Autor:

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB AM 16846

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO· OAB AM 3749· CPF 417.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AM 5885· CPF 519.***.***-97

Reu:

LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB AM 16846

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO· OAB AM 3749· CPF 417.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808) EXECUTADO: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s): PEDRO CAMARA JUNIOR (OAB:AM2834), DARLAN GARCIA DE LIMA (OAB:AM17751), RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:AM5885), SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO (OAB:AM3749), LORENA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB:AM16846) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA... (16/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

REBECA MOREIRA RANGELCPF

Reu

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARIA SILVA VIEIRA· OAB CE 12546· CPF 243.***.***-30

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ MOREIRA VASQUES· OAB AM 613· CPF 000.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 198975692 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 30.371,60

Autor

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO UNIMED NACIONALCNPJ

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

VIVIANE GONCALVES QUEIROZ· OAB DF 78186· CPF 121.***.***-83

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 30.371,60

Autor

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Reu

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715419-62.2024.8.07.0016. AUTOR: JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO REU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A, INSTITUTO UNIMED NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Esclareço que para o pagamento das custas finais, é necessário gerar guia de custas... (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIOCPF

Reu

HOSPITAL SANTA HELENA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Autor:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES· OAB DF 74708· CPF 071.***.***-12

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IBBCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Reu

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB BA 49540· CPF 255.***.***-03

Autor:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Autor:

LUCAS FORLI FREIRIA· OAB SP 327717· CPF 347.***.***-16

Autor:

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB DF 27024· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB BA 49540· CPF 255.***.***-03

Reu:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

LUCAS FORLI FREIRIA· OAB SP 327717· CPF 347.***.***-16

Reu:

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB DF 27024· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729787-68.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA, SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO EXECUTADO: IBBCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por LUIZ CARLOS DA COSTA e outros em desfavor de IBBCA ADMI... (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IBBCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Reu

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB BA 49540· CPF 255.***.***-03

Autor:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Autor:

LUCAS FORLI FREIRIA· OAB SP 327717· CPF 347.***.***-16

Autor:

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB DF 27024· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB BA 49540· CPF 255.***.***-03

Reu:

MONICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

LUCAS FORLI FREIRIA· OAB SP 327717· CPF 347.***.***-16

Reu:

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB DF 27024· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARIA DE FATIMA FRAZAO MENDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

EMILLY BIANCA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 017.***.***-31

Autor:

ELISA PINTO GOMES· OAB AM 9767· CPF 855.***.***-15

Autor:

ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO· OAB AM 11737· CPF 969.***.***-72

Autor:

MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA TEREZA DE SOUSA NUNESCPF

Reu

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE PAULA E SILVA LEITAO· OAB MA 17677· CPF 016.***.***-80

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

MÔNICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGACPF

Reu

MONICA BASUS BISPOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE PAULA E SILVA LEITAO· OAB MA 17677· CPF 016.***.***-80

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO· OAB MA 19950· CPF 054.***.***-08

Autor:

CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA· OAB MA 20737· CPF 606.***.***-36

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE PAULA E SILVA LEITAO· OAB MA 17677· CPF 016.***.***-80

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

MÔNICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

ELAISE MOSS PORTELA· OAB AM 7689· CPF 946.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGACPF

Reu

MONICA BASUS BISPOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE PAULA E SILVA LEITAO· OAB MA 17677· CPF 016.***.***-80

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO· OAB MA 19950· CPF 054.***.***-08

Autor:

CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA· OAB MA 20737· CPF 606.***.***-36

Autor:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE PAULA E SILVA LEITAO· OAB MA 17677· CPF 016.***.***-80

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

MÔNICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Reu:

ELAISE MOSS PORTELA· OAB AM 7689· CPF 946.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800251-02.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ANA TEREZA DE SOUSA NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - MA20737, FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - MA19950 EXECUTADO: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA - AM14885, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834, VICTORIA... (16/01/2025)

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