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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAES

Outros

DÉBORA DE SOUSA· OAB SP 398327

AMELICE GARCIA DE PAIVA COUTINHO· OAB SP 319703· CPF 340.***.***-07

RAFAEL GODOY D AVILA· OAB SP 229177· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 275.000,00

Autor

VIVIAN KAROLINE BASTOS LEOPOLDINOCPF

CLAUDIO ROSA LEOPOLDINO

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

PEDRO JOSÉ CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROSA LEOPOLDINOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Autor:

MARIA EDILANIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ROSA LEOPOLDINO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

PEDRO JOSÉ CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Reu:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Reu:

MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PEDRO JOSÉ CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 109.422,55

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

N-ENERGY SOLUCAO PARA EVENTOS - COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NACAO BRASIL - PROMOCOES, EVENTOS E LOCACOES LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2092728602022826000020250320114353 (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

N-ENERGY SOLUCAO PARA EVENTOS - COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NACAO BRASIL - PROMOCOES, EVENTOS E LOCACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDILANIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Autor:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Reu:

FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI· OAB SP 250945· CPF 253.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 44.155,80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELI HAMER PELACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Autor:

MARIA EDILANIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

LARISSA C. FERREIRA MESSIAS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELI HAMER PELACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 44.155,80

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

NOELI HAMER PELACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA EDILANIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 242.399,84

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Reu:

MARIA EDILÂNIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/1990

Distribuição

23/07/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

Izabel Franco dos RamosCPF

Reu

David Franco - EspolioCPF

Outros

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 260,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AUTO POSTO TRES SKINAS LTDA - EPPCNPJ

LIBERALINO FERREIRA NETOCPF

WAISON ORIENTE BRESSANCPF

EVANDRO ROBERTO POLICPF

CESAR FERREIRA TAMASSIACPF

Advogados

Reu:

MARIA EDILANIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Reu:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 22.488,00

Autor

ADAO JOSE CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDILANIA OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 328771· CPF 178.***.***-62

Autor:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Reu:

VLADIMILSON BENTO DA SILVA· CPF 068.***.***-01

Reu:

GUSTAVO DUARTE NORI ALVES· CPF 279.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 30/03/2023 23:59. (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ADAO JOSE CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 4.448.782,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO REMEDIO· OAB SP 141456· CPF 130.***.***-50

Reu:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 104.726,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARCIO FONTOURA PELACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Autor:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· CPF 083.***.***-78

Reu:

PEDRO JOSE CARRARA NETO· OAB SP 151255· CPF 137.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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