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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO PINTO GOESCPF

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBOCPF

JOSE ANTONIO MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

MURILO PINTO GOES· OAB BA 53621· CPF 033.***.***-78

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

MURILO PINTO GOES· OAB BA 53621· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

MURILO PINTO GOES· OAB BA 53621· CPF 033.***.***-78

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

MURILO PINTO GOES· OAB BA 53621· CPF 033.***.***-78

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Outros

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 22655

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

06/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 22655

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Apelante(s) - PEDRO CARVALHO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - VILMAR ANDRADE DE SOUZA; DEMIS MARIO DA COSTA FERREIRA; RONALDO SOUZA MIZAEL; MARCO AURELIO DA COSTA FERREIRA; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comple... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 22655

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ARY FERREIRA DE SOUZA

JABES SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Autor:

CASSIO CLAYSON LAMEIRA DA SILVA· OAB PA 19210· CPF 692.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JABES SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO O feito se encontrava em cumprimento das determinações lançadas no id 103760012 e vieram conclusos com certidões de id 113006244 e 124558593. Observo que a sentença (id 61788810/18.09.2019) na qual foram fixados os honorários sucumbenciais, transitou livremente em julgado (id 61788816) e, em 2019 (id 61788811 e 317888815 – pág. 1/02.12.2019) foram iniciadas as diligência... (06/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO GARCIA DE SOUZA· OAB RO 11779· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 41.126,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO GARCIA DE SOUZA· OAB RO 11779· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2002

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SEBASTIAO DELMIRO DOS SANTOSCPF

RENATO BISPO DA SILVACPF

JOAO GOMESCPF

JOACIR DE OLIVEIRA LEITE

JEOVAH LEMOS DA SILVACPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO· OAB TO 1936· CPF 449.***.***-68

Reu:

REGINEZ BARBOSA BRITO· OAB GO 43274· CPF 575.***.***-87

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Reu:

JOÃO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Desapropriação Nº 5000019-44.2002.8.27.2710/TO RÉU: ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: ALBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: PEDRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: JOAO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO (OAB TO001936) RÉU: LUIZ CONCEIÇÃO MATOS ADVOGADO(A): ANTÔNIA... (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

23/04/2002

Distribuição

05/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ADNALDO ALMEIDA GUEDES SOBRINHOCPF

ADSTONIR DE RESENDE MARTINSCPF

AGRIPINO DE SOUZA DOURADO

ALBERTO NUNES DA SILVA

ANTONIO ALVES DA CRUNHA

+ 44 outros

Advogados

Reu:

JOÃO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANTÔNIA VANDERLY DA SILVA CASTRO· OAB TO 1936· CPF 449.***.***-68

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Reu:

REGINEZ BARBOSA BRITO· OAB GO 43274· CPF 575.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN CAROLINE BAZONI· OAB RJ 178587· CPF 129.***.***-60

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50185144420254020000/TRF2 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

YASMIN CAROLINE BAZONI· OAB RJ 178587· CPF 129.***.***-60

Último movimento: Conflito de Competência (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARCOS ELIAS CARDOSO DE BRITO

WILSON LOPES DE BRITOCPF

JOILSON LOPES DE BRITOCPF

Reu

VANGELA SOCORRO RODRIGUES LOPESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 29409· CPF 015.***.***-18

Autor:

LEANDRO BENICIO MONTEIRO· OAB PA 29761· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

IDANILDO PEREIRA PANTOJA

Advogados

Reu:

PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 29409· CPF 015.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59. (10/03/2023)

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