Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FRANCISCO LUIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FABIANO GRESKIV· CPF 883.***.***-72

Reu:

MARIA EDUARDA DA SILVA TELLES MATHNE· CPF 068.***.***-05

Reu:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB DF 070394· CPF 029.***.***-01

Reu:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 040863· CPF 044.***.***-32

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944877/2025 (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERINE PEREIRA· OAB PR 054908· CPF 056.***.***-27

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/09/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB DF 70394· CPF 029.***.***-01

Autor:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 40863

Autor:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB DF 070394· CPF 029.***.***-01

Autor:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 040863· CPF 044.***.***-32

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Reu:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB DF 70394· CPF 029.***.***-01

Reu:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 40863

Reu:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS· OAB DF 070394· CPF 029.***.***-01

Reu:

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA· OAB DF 040863· CPF 044.***.***-32

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 4.649.022,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THACIANE ANDREIA ULBRICHCPF

PEDRO FERNANDES CAVICHIOLOCPF

CRISTIANE ALESSANDRA MICALOSKICPF

ERONITA DA APARECIDA ROSA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 030108· CPF 023.***.***-46

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 037252· CPF 026.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ· OAB PR 086684

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 062051· CPF 068.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PEDRO FERNANDES CAVICHIOLOCPF

THACIANE ANDREIA ULBRICHCPF

ERONITA DA APARECIDA ROSA FERREIRACPF

CRISTIANE ALESSANDRA MICALOSKICPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 062051· CPF 068.***.***-92

Reu:

MAITE CHAVES NAKAD MARREZ· CPF 082.***.***-10

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

NAHOMI HELENA DE SANTANA· CPF 077.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796651/2025 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO FERNANDES CAVICHIOLO (AGRAVADO)

3. THACIANE ANDREIA ULBRICH (AGRAVADO)

4. ERONITA DA APARECIDA ROSA FERREIRA (AGRAVADO)

5. CRISTIANE ALESSANDRA MICALOSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 30108· CPF 023.***.***-46

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

Autor:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 30108· CPF 023.***.***-46

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 4.069.501,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE FAZENDA RIO GRANDE

Reu

CRISTIANE ALESSANDRA MICALOSKICPF

LUCIANA CLIVATTICPF

ERONITA DA APARECIDA ROSA FERREIRACPF

LUIZ NEVES NETOCPF

PEDRO FERNANDES CAVICHIOLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENATA TELES DE SOUZA· OAB PR 42310· CPF 004.***.***-70

Reu:

THADEU JOSE CAPOTE· OAB PR 50829· CPF 043.***.***-24

Reu:

THAYNARA CARVALHO MURATA· OAB PR 91188· CPF 047.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FERNANDES CAVICHIOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480560/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARMELITA PELLANDACPF

EUGENIO LUIZ PELLANDACPF

ELIANE APARECIDA PELLANDA CLAUDINOCPF

JOSE DOMINGOS PELLANDACPF

GERSON LUIS PELLANDACPF

Reu

PEDRO I CAVICHIOLO

PEDRO II CAVICHIOLO

DOMINGAS JOANA CAVICHIOLO

DOMINGAS CAVICHIOLO

FORTUNATO CAVICHIOLO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANIELI DUDECKE BERKENBROK· OAB PR 35021· CPF 026.***.***-25

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

PAULO ROBERTO JENSEN· OAB PR 15676· CPF 547.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (17/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal