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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SERRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

SENARC

Advogados

Autor:

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB MA 13734· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Reu

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB MA 13734· CPF 881.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB MA 13734· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - QUARTA VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS/MA Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho Rua do Bambu, 689, Centro - Santa Inês/MA webmail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intim... (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Reu

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB MA 13734· CPF 881.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB MA 13734· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 59.195,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 59.195,56

Autor

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

CERES FERNANDA CORREA SOARESCPF

Reu

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (19/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RAFAEL SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SENARC

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Autor:

LUANA RAFIZA ARAUJO VIEIRA· OAB MA 21954· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SENARC

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

SIVALDO LINDOSO SANTOSCPF

CLAUDIO PINTO SANTOSCPF

Reu

SIVALDO LINDOSO SANTOS

CLAUDIO PINTO SANTOS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

AMANDIO DUARTE COSTA· OAB MA 16954· CPF 063.***.***-90

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Autor:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Reu:

AMANDIO DUARTE COSTA· OAB MA 16954· CPF 063.***.***-90

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA OESTE

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

SENARC

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE LUIS FRANCA SOUSACPF

LIARA DE OLIVEIRA CONCEICAO

LIARA DE OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES· OAB MA 12833· CPF 765.***.***-04

Reu:

WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO· OAB MA 19455· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIS FRANCA SOUSA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON JOSE NASCIMENTO CRUZ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SENARC

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Autor:

THEMISSON DE MELO TRINTA· OAB SC 44820· CPF 000.***.***-36

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JADSON JOSÉ NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

THEMISSON DE MELO TRINTACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

THEMISSON DE MELO TRINTA· OAB SC 44820· CPF 000.***.***-36

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Reu:

THEMISSON DE MELO TRINTA· OAB SC 44820· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): JADSON JOSE NASCIMENTO CRUZ Advogados do(a) REU: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A, THEMISSON DE MELO TRINTA - SC44820-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO: [...] Despacho (expediente) - 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0859868-82.2021.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE Trata-se de autos baixados do Tribunal de Justiça... (04/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JADSON JOSÉ NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

THEMISSON DE MELO TRINTACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

THEMISSON DE MELO TRINTA· OAB SC 44820· CPF 000.***.***-36

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Reu:

THEMISSON DE MELO TRINTA· OAB SC 44820· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (16/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SENARC

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

Reu

CARLOS GUSTAVO LOPES SALESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA OESTE

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

SENARC

Reu

EDINALDO BARBOSA GUEDESCPF

EDINALDO BARBOSA GUEDES

Advogados

Reu:

LAURICIO VIEGAS DA SILVA· OAB MA 15748· CPF 007.***.***-60

Reu:

GUILHERME COSTA MENDES· OAB MA 22696· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE

EDNA DOAS SANTOS ANCHIETACPF

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

SENARC

Reu

ADAILTON DE JESUS SILVA TRAVASSOSCPF

EDNA DOAS SANTOS ANCHIETACPF

ADAILTON DE JESUS SILVA TRAVASSOS

EDNA DOS SANTOS ANCHIETA

Advogados

Reu:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 08:50, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís. (23/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de saída temporária (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLISON GALVAO DE OLIVEIRA

CHARLILSON GALVAO DE OLIVEIRACPF

NATALIA ALMEIDA LEITECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CHARLILSON GALVAO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PEDRO CEZAR ARAUJO SOARESCPF

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA SUL

AMBIENTE DA DP DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA SUL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NOGUEIRA CASTRO· OAB MA 24805· CPF 069.***.***-69

Autor:

JARDESON SILVA DO LIVRAMENTO· OAB PI 21326· CPF 059.***.***-02

Autor:

MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA· OAB MA 5384· CPF 253.***.***-15

Autor:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/07/2026)

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