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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO CHAGASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

FRANCINARA MAGRINI FERREIRA· OAB SC 040418· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINARA MAGRINI FERREIRA APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civ... (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO CHAGASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302 (18/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Reu

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Reu:

GEORGE CABRAL CARDOSO· OAB MA 17008· CPF 045.***.***-44

Reu:

DENNISON DA SILVA SANTOS· OAB MA 15170· CPF 836.***.***-68

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

THARICK SANTOS FERREIRA· OAB MA 13526· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO BRHANNER GARCES COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA

HILDELIS SILVA DUARTE JUNIORCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ· OAB MA 12216· CPF 642.***.***-20

Reu:

NATHALIA MACIEL CAMARA· OAB MA 21390· CPF 050.***.***-66

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Reu:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 14962· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 6.301,02

Autor

PATRICIA DE FATIMA DA SILVA NEVESCPF

Reu

SA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

SA TURISMO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

LUANA DEL CARMEN AMORIM GONZALEZ LOPIZIC· CPF 044.***.***-99

Autor:

LUCIANA BRAGA REIS· OAB MA 8907· CPF 011.***.***-02

Autor:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Autor:

PAULO VICTOR DE CARVALHO MARQUES· OAB MA 14947· CPF 048.***.***-17

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 6.301,02

Autor

PATRICIA DE FATIMA DA SILVA NEVESCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

SA TURISMO LTDA - EPPCPF

SA TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 53.760,00

Autor

JORGE LOBATO MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 14962· CPF 964.***.***-53

Autor:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Autor:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Autor:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Autor:

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA· OAB MA 21808· CPF 607.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2020

Distribuição

09/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIAGO JOSE MENDES FERNANDESCPF

Reu

ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Autor:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Autor:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Autor:

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA· OAB MA 21808· CPF 607.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O M DA SILVA NORMANDO - MECNPJ

Reu

IGOR SERGIO LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR DE CARVALHO MARQUES

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HERLINDA DE OLINDA VIEIRA· OAB MA 5604· CPF 756.***.***-87

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Reu:

VIVIAN MAGALHAES FROTA MONT ALVERNE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prestação de Garantia GraciosaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prestação de Garantia GraciosaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

VADILSON FERNANDES DIASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

VADILSON FERNANDES DIASCPF

Advogados

Autor:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Autor:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Reu:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 610.893,11

Autor

J.L.MACIEL - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Autor:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Autor:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Autor:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 14962· CPF 964.***.***-53

Autor:

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA· OAB MA 21808· CPF 607.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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