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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 26.190,33

Autor

FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOUZA SANTOS· OAB SC 021595· CPF 006.***.***-39

Autor:

RICARDO DE SOUZA WAICK· OAB SC 019527· CPF 921.***.***-72

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Reu

FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB SC 022398· CPF 398.***.***-87

Autor:

YANKA MACHADO SCHUSLER· OAB SC 060053· CPF 050.***.***-84

Reu:

EVARISTO KUHNEN· OAB SC 005431· CPF 417.***.***-34

Outros

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/1998

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.600,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LASER ENGENHARIA COM LTDA

LUIZ ALBERTO LEITECPF

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS· OAB PB 6704· CPF 308.***.***-72

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/1997

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.756,82

Autor

LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

LUIZ ALBERTO LEITECPF

ANTONIO TARCISIO PEREIRA LEITE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LASER ENGENHARIA COM LTDA

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Reu:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO TARCISO PEREIRA LEITECPF

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

LUIZ ALBERTO LEITECPF

LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.756,82

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO TARCISIO PEREIRA LEITE

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

LUIZ ALBERTO LEITECPF

LASER ENGENHARIA COM LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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