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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NAIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

DEBORA OLIVEIRA DALIA VIDAL SOBRINHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ISABEL HERTMANN EVALD ROSA LOPES· OAB MT 18326· CPF 004.***.***-19

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. O. D. V. S.

NAIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARCIA ISABEL HERTMANN EVALD ROSA LOPES· OAB MT 18326· CPF 004.***.***-19

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCIA ISABEL HERTMANN EVALD ROSA LOPES· OAB MT 18326· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Documento (09/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DONA INES

Reu

EDILUCE CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 021210· CPF 014.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 020576· CPF 090.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILUCE CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DONA INESCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANACLETO LOURENCO COELHO· CPF 059.***.***-14

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 020576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 021210· CPF 014.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 011536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 87.500,00

Autor

MARIA LUCIA GOMES DA SILVACPF

ROBERTO INACIO DA SILVACPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 87.500,00

Autor

ROBERTO INACIO DA SILVA

MARIA LUCIA GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 11.551,77

Autor

R.R. PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO PESSOA DA SILVACPF

RONALDO NUNES DE SOUSACPF

EDUARDO AMADOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Autor:

THAISA MARIA ANDRADE DA SILVA· OAB PB 21709· CPF 060.***.***-01

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 25.754,98

Último movimento: Juntada de Alvará (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 25.754,98

Autor

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

FABIO DE LIMACPF

31.491.961 ALEXSANDRO SANTOS VILAS BOASCNPJ

NATHALIA GAMA MACHADO DA CRUZCPF

KARINE NICOLE SILVA MIGUEL

Reu

AMANDA ELISABETH PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ELISABETH PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

KARINE NICOLE SILVA MIGUEL

Advogados

Autor:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Documento (Alvará) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ELISABETH PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

KARINE NICOLE SILVA MIGUEL

Advogados

Autor:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO· OAB PB 18836· CPF 083.***.***-28

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMANDA ELISABETH PEREIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA LEITE - PB20576, PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA - PB21210 BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros (4) Advogado do(a) REU: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO - PB18836 Advogado do(a) REU: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Co... (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 24.433,34

Autor

GILVAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

MARIA ALINE SILVA DOS SANTOSCPF

JOSE FERNANDO SILVA DOS SANTOSCPF

SILVANO SILVA DOS SANTOSCPF

SILVANIA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SEVERINO FERNANDES DA CRUZCPF

Reu

JANDEILSON FERNANDES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUAN ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUAN ARAUJO DOS SANTOSCPF

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

RUAN ARAUJO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUAN ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DONA INESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

GUILHERME ANACLETO LOURENCO COELHO· OAB PB 21257· CPF 059.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Outros

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (07/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DONA INESCNPJ

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOSCPF

Reu

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE DONA INESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

GUILHERME ANACLETO LOURENCO COELHO

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

GUILHERME ANACLETO LOURENCO COELHO

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE DONA INES

Reu

MUNICIPIO DE DONA INES

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOSCPF

Reu

3. MUNICÍPIO DE DONA INÊS (AGRAVADO)

4. JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

GUILHERME ANACLETO LOURENCO COELHO· OAB PB 34028· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 115536· CPF 008.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 115536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOSCPF

Reu

3. MUNICÍPIO DE DONA INÊS (AGRAVADO)

4. JESSICA RAYANA CHIANCA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Autor:

GUILHERME ANACLETO LOURENCO COELHO· OAB PB 34028· CPF 059.***.***-14

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 115536· CPF 008.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA LEITE· OAB PB 20576· CPF 090.***.***-13

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 115536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40036108. (16/03/2026)

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