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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 5.420,71

Autor

IZOLINA FRANCISCA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ORGANIZACAO OVIDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Reu:

JOSE PERICLES DE OLIVEIRA· OAB MS 8859· CPF 368.***.***-34

Reu:

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23163· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ORGANIZACAO OVIDIO LTDACNPJ

Reu

IZOLINA FRANCISCA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Autor:

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23163· CPF 019.***.***-66

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.331,57

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

DIOMAR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 2.106,93

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 5.014,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOMAR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOMAR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOMAR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOMAR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIOMAR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 5.014,68

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

DIOMAR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 087.***.***-70

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Reu:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. DIOMAR PEDRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. DIOMAR PEDRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBERTA PATRÍCIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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